O estado novo no direito

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Ana Carolina Barbosa Pereira Matos

Estado Novo
Em 1937, quando se aguardavam as eleições presidenciais marcadas para janeiro de 1938, a serem disputadas por José Américo de Almeida e Armando de Sales Oliveira, ambos apoiadores da revolução de 1930, foi denunciado, pelo governo de Getúlio, a existência de um suposto plano comunista para tomada do poder. Este plano ficou conhecido como Plano Cohen, e depois se descobriu ter sido forjado por um adepto do integralismo, o capitão Olímpio Mourão Filho.

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Com a comoção popular causada pelo Plano Cohen,, com a instabilidade política gerada pela Intentona Comunista, com o receio de novas revoluções comunistas e com as seguidas vezes em que foi decretado estado de sítio no Brasil, foi sem resistência que Getúlio Vargas deu um golpe de estado e instaurou uma ditadura em 10 de novembro de 1937, através de um pronunciamento transmitido por rádio a todo o País. Neste período houve um alto controle dos meios de comunicação da época, bem como estes foram usados para a propagação das idéias do regime Varguista.

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O último grande obstáculo que Getúlio Vargas enfrentou para dar o golpe de estado foi o bem armado e imprevisível interventor no Rio Grande do Sul, Flores da Cunha, mas este não resistiu ao cerco de Getúlio e se refugiou no Uruguai, antes do golpe do Estado Novo (1937). O único protesto armado contra a instalação do Estado Novo ocorreu em 11 de maio de 1938. Os integralistas, insatisfeitos com o fechamento da AIB (Ação Integralista Brasileira), invadiram o Palácio Guanabara, numa tentativa de deposição de Getúlio Vargas.

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Esse episódio ficou conhecido como Levante Integralista e levou Getúlio a criar uma guarda pessoal, apelidada depois de "Guarda Negra". De princípio, o Estado Novo nutria uma simpatia com o nazi-facismo. Esse regime político recebeu o nome de Estado Novo, (nome inspirado na ditadura de Antônio de Oliveira Salazar em