O Promotor De Justiça Com Atribuição Requereu

autoriza. (A) Apenas a assertiva IV está correta. as assertivas II e III estão corretas. (C) Apenas as assertivas I e II estão corretas. (D) Apenas as assertivas III e IV estão corretas. (B) Apenas I: arts. 290 e 304, § 1º, do CPP. Terá atribuição para a lavratura do auto de prisão em flagrante a autoridade policial da circunscrição onde foi efetuada a prisão, e não a do local do delito; II: inexiste, no flagrante presumido (art. 302, IV), perseguição; neste, o agente,…

procedendo, ordenar diligências em circunscrição de outra, independentemente de precatórias ou requisições, e bem assim providenciará, até que compareça a autoridade competente, sobre qualquer fato que ocorra em sua presença, noutra circunscrição.” A atribuição da autoridade policial é determinada, de modo geral, de acordo com o lugar onde se consumou a infração (CPP, art. 4.º). Entretanto, a fim de evitar que a burocracia atrase as investigações, permite-se que a autoridade policial…

estudantes e profissionais. Por isso, parabenizo o autor e a Editora por mais esta publicação, que certamente constituirá um dos exemplares de maior utilidade e reconhecimento no cenário nacional atinentes à matéria. Fábio Roque Sbardelotto Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul Nota da Editora: o Acordo Ortográfico foi aplicado integralmente nesta obra. 1. INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS …

relevância. Em 1966, a principal modificação consistiu em permitir à Comissão examinar petições individuais e formular recomendações especificas aos Estados membros no contexto de tais petições. Em 1970 a Organização dos Estados Americanos definem a atribuição de sua principal função descrita no artigo, de promover o respeito e a defesa dos direitos humanos. O atual Estatuto da Comissão foi aprovado em 1979, e em seu primeiro artigo elenca a Comissão como um órgão da Organização dos…

defesa do interesse público subjacente à demanda, desde que munido de prova preconstituída da situação alegada em juízo. (C) Deverá valer-se da Defensoria Pública para a promoção de representação de inconstitucionalidade do ato perante o Tribunal de Justiça estadual. (D) Poderá ajuizar habeas data, assegurada a gratuidade da ação, por se tratar de ato considerado necessário ao exercício da cidadania. (E) Tem legitimidade para propor ação popular, ficando isento de custas…

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA EXECUÇÃO PENAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara das Execuções Penais da Capital de São Paulo (adequar à comarca do concurso) JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA FEDERAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ____Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo TJ ­ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Este manual foi elaborado no intuito de ajudar os alunos a obterem sucesso no exame da Ordem; não tem cunho econômico. Não nos responsabilizamos por…

preventiva para evitar que crimes ocorram. (ii) judiciária – repressiva, atua depois que o delito ocorreu, tem um papel de investigação. Artigo 144 CF: (i) Polícia Civil – judiciária, crimes de competência da Justiça Estadual. (ii) Polícia Federal – judiciária, crimes de competência da Justiça Federal (iii) Polícia Militar – polícia administrativa, mas deve investigar crimes militares. O Ministério Público pode realizar diligências investigatórias no âmbito de sua competência…

DOS TRIBUNAIS 132 5.8.2.1. STF 134 5.8.2.3. TRF 136 5.8.3. JUSTIÇAS ESPECIALIZADAS 138 5.8.4. JUSTIÇA FEDERAL 139 5.9. COMISSÕES 146 7.9.1. ESPÉCIES 147 (A) COMISSÃO TEMÁTICO-MATERIAL 147 (B) COMISSÃO REPRESENTATIVA 148 (C) CPI 148 7.10. MP 152 7.10.2. MPE 155 7.10.3. MP JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS 155 7.10.4.1. UNIDADE 156 7.10.4.2. INDIVISIBILIDADE 157 7.10.4.3. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL 157 7.10.4.4. PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL 158 7.10.4.5. PRINCÍPIO DA FEDERALIZAÇÃO…

relação à nomeação de bens à penhora, deve-se observar: 13. Conforme legislação específica em relação às audiências trabalhistas, o comparecimento das partes e as consequências de suas ausências, é INCORRETO afirmar: A) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas como regra, sendo que o juiz manterá a ordem nas audiências, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem. B) Nas audiências trabalhistas é facultado ao empregador fazerse substituir…

Manual de Direito Administrativo Caderno de Exercícios Gustavo Scatolino João Trindade Gustavo Scatolino Procurador da Fazenda Nacional. Ex-Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça na função de analista judiciário. Pós-graduado em Direito Administrativo e Processo Administrativo. Autor de diversas obras jurídicas, dentre elas: “Lei dos Servidores do DF (LC nº 840/2011) Esquematizada” (Ed. Juspodivm); “Provas Comentas – Cespe”;