O Poder Punitivo

(Verani, 1994) O discurso do Direito e o discurso da Psicologia : n Legendre ( 1994, apud Brito, 2003 ): os instrumentos oferecidos pela Psicologia têm reforçado o poder de sanção, de julgar o que é certo ou errado, regulando as relações do Homem na sociedade, através de laudos periciais. n Discurso do Direito: o discurso do poder – posturas de defesa ou de acusação, em função de intenções e atos praticados pelos indivíduos, que ferem os direitos fundamentais ditados pela…

de ver-se compensada, traduzindo-se esta em uma pretensão de cunho econômico. Por fim tratamos da função punitiva da responsabilidade civil, dando ênfase a uma abordagem capaz de propiciar aos operadores do direito a aplicação da tese dos danos punitivos, o que servirá de desestímulo a prática de novas condutas lesionantes. Palavras-chave: Funções da responsabilidade civil. INTRODUÇÃO O presente estudo justifica-se pela importância, relevância e pouca abordagem do tema. Partindo da

direito penal é um saber∕ conhecimento, ou melhor, um ramo do saber jurídico  intencionalidade e finalidade: a) Finalidade: protetiva de bens (dano social), onde a pena é instrumento de coerção. Não raro, se choca com a perspectiva de redução do poder punitivo, para impulsionar o progresso do Estado Constitucional de Direito. a) Intencionalidade: Seleção penal e seleção penalizante (criminalização) – processo de escolha que, tendo o esteriótipo como principal critério seletivo,…

- GRINOVER, Ada Pellegrini, Teoria Geral do Processo, 19º edição, Malheiros Editores, 2003. Essa resenha tem como objetivo fazer uma análise sobre os princípios constitucionais inerentes ao processo penal, verificando como estes limitam o poder punitivo do Estado, dentro da perspectiva da Constituição Federal como norma de controle e de validade para o ordenamento jurídico. Os princípios constitucionais são considerados os pilares de todo o ordenamento jurídico, pois orientam o interprete

funcionário de empresa particular contratada para realizar o serviço de fiscalização de trânsito, além de não estar devidamente identificado na referida autuação, nada mais é do que um funcionário de empresa particular prestadora de serviços. Esse Poder tem sua legitimidade na avocação pelo Estado da tarefa de garantir a paz e a harmonia social, regulando condutas e, destarte, limitando direitos individuais para garantir a tranqüilidade, sossego e a convivência pacífica da coletividade,…

Processo Penal, artigo 386, inciso VII. 8.2. Da atipicidade No caso em apreço, caso entenda-se que o denunciado, de fato, estivesse portando as munições apreendidas, deve-se reconhecer a atipicidade da conduta. Não foi encontrada nenhuma arma em poder do apelante, sendo impossível que ele pudesse utilizar as munições apreendidas. Dessa forma, não houve nenhum perigo à sociedade ou à incolumidade pública e tampouco foi verificada a ofensividade exigida pelo tipo de modo a ensejar uma…

execução de Weidmann, em 1939, todas as execuções se tornaram secretas e inacessíveis ao público, medidas tiveram que serem tomadas para que a sociedade não participasse e fossem testemunhas, tal execução se tornou segredo entre a justiça e o estado. O poder que existia sobre o corpo deixou aos poucos de existir até se extinguir totalmente em meados do século XIX. A punição antes como suplício passa a ser hoje a perda de algum bem ou certos direitos, ex: liberdade. Mas por outro lado…

concurso público Não realizou concurso público Realiza estágio probatório Não realiza estágio probatório Pode adquirir estabilidade (direito relativo) Não pode adquirir estabilidade Art 37, CF: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade e eficiência e, também ao seguinte: II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação…

VIGIAR E PUNIR: INTRODUÇÃO: O texto relata a história cronológica do poder de julgar e depreende o sentido cientifico de reputar o juízo no direito coadunando com o pensamento moderno. Neste sentido Foucault, narra a história de um condenado no ano de 1957, onde publicamente foi submetido a severa punição corporal ordenada por sentença de tortura pena de morte execução capital e grande suplício. PALAVRAS CHAVE: Julgar, juízo, punição, suplício, morte. Dentre tantas…

apresentados para analisar a evolução do poder punitivo do Estado amparado na Constituição vigente de forma mais delimitada e a técnica de pesquisa foi à bibliográfica, com base nos Princípios e artigos, a obra O ESPÍTO DAS LEIS, de Montesquieu, bem como legislação. O trabalho foi estruturado em dois capítulos, nos quais se tratou dos direitos fundamentais contidos na Constituição Federal brasileira, da proporcionalidade e individualização da pena e o sistema punitivo. Após este estudo…