O Poder Punitivo

construção de novos modelos de atuação estatal para um legítimo controle social, comprometido com valores como democracia, justiça social e direitos humanos. Nesse contexto, a falência de nosso sistema carcerário e, muito além disso, do próprio modelo punitivo é lugar comum entre os teóricos do Direito, embora dito modelo ainda, ilusoriamente, satisfaça aos anseios de uma sociedade maniqueísta e eivada de injustiças sociais. A título de ilustração, fazendo-se um paralelo entre as…

O povo O povo é, sem dúvidas, o personagem principal das cerimônias de suplício. Atraídos pelo espetáculo feito para aterrorizá-los, podem até alterar o rumo do momento punitivo: impedindo a execução, perseguindo os executores, fazendo tumulto contra a sentença etc. Na parte, “Punição”, Foucault mostra como, na segunda metade do século XVIII, os protestos contra os suplícios eram facilmente encontrados. Era necessário punir de outro modo. O suplício tornou-se inaceitável, vergonhoso, passou a

O povo O povo é, sem dúvidas, o personagem principal das cerimônias de suplício. Atraídos pelo espetáculo feito para aterrorizá-los, podem até alterar o rumo do momento punitivo: impedindo a execução, perseguindo os executores, fazendo tumulto contra a sentença etc. Na parte, “Punição”, Foucault mostra como, na segunda metade do século XVIII, os protestos contra os suplícios eram facilmente encontrados. Era necessário punir de outro modo. O suplício tornou-se inaceitável, vergonhoso, passou a

Direito Administrativo - 05.03.12 TEMA 1 – PODERES DA ADMINISTRAÇÃO (PONTOS FUNDAMENTAIS – SÍNTESE) Uso de Poder: Prerrogativa da Autoridade 1). Preliminares -Excesso de poder: Competente, mas extrapola; Abuso de Poder - Desvio de Poder Competente, mas motivos e simulados. * Lei: 4.898/65…

[...] e pelo lado da justiça que o impõe, o suplício deve ser ostentoso, deve ser constatado por todos, um pouco como seu triunfo.” Acreditava-se ser este, um meio eficaz de expiar o crime do condenado, em espetáculo punitivo. A característica predominante do suplício era o poder sobre o corpo, alvo principal da repressão penal, no qual o sofrimento e a dor eram elementos constitutivos da pena. A confissão pública era um ponto importante, por ser fator determinante da condenação.…

as idéias do direito penal. As superstições e crenças constituíam-se em fundamentos de todas as atitudes do homem primitivo. O caráter, portanto, era muito mais religioso que jurídico. O poder coercitivo atuava com base no temor religioso ou mágico. O crime é a transgressão da ordem jurídica estabelecida pelo poder do Estado e a pena a reação do Estado contra a vontade individual oposta à sua. Juarez Tavares comenta que o Direito Penal se origina no período superior da barbárie, com a…

estado nessa região. Percebe-se também a perda da soberania estatal, já que em decorrência da distância geográfica de Socorro com os grandes centros como Manaus e Belém, o poder punitivo do estado não chega até Saraiva, apesar das várias imputações criminosas a ele enquadradas. Em certo momento do filme, um membro do poder legislativo amazonense, aparece também "contratando" os serviços sexuais oferecidos por Saraiva, além da conduta indisciplinada do legislador, ele demonstra fazer…

magistrado teve por fundamento norteador o principio da intervenção mínima, onde versa, que o direito penal só pode ser utilizado como forma de controle social, se realmente necessário e eficaz, em relação aos demais ramos do Direito, orientando o poder incriminador do estado e preconizando que o crime só é legitimo, construindo-se meios necessários para a proteção de bens jurídicos relevantes. Portanto o Direito Penal não pode ser utilizado como mecanismo de resolução de ilícitos civis,…

10 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como ponto central a questão do caráter punitivo das indenizações por danos morais à luz do direito brasileiro, dando ênfase se é cabível ou não em nosso ordenamento jurídico. A Indenização Punitiva vem ganhando cada vez maior destaque na discussão da função da indenização por danos morais, pois representa atualmente uma mudança de paradigma da responsabilidade civil e deve seguir o seguinte binômio: prevenção e punição. É sabido…

Ao contrário do que alega a recorrente, não se discute aqui o fato de o autor não possuir o cartão por demora de entrega, nem tampouco qualquer assunto relacionado a cadastramento e confecção do cartão, mas discute-se o fato de o recorrido não poder usufruir de seu direito por atitudes que SOMENTE a recorrente é capaz de responder, quais sejam: humilhação, arbitrariedade, recusa, descaso e constrangimento praticados por seus prepostos. Assim, agiu com acerto o Juízo monocrático ao rejeitar