O Poder Punitivo

Michel Foucalt Ano: 2011 Título: Vigiar e Punir Fonte: Livro Editor(a): Vozes Local: Petrópolis, RJ Páginas: 291 A obra de Michel Foucault, Vigiar e Punir, faz uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema punitivo adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam alguma modalidade de crime. O livro é dividido em quatro partes: Primeira parte: Suplício - Capítulo 1: O corpo dos condenados; Capítulo 2: A ostentação dos suplícios. Segunda…

GERAIS Faculdade de Direito – Curso de Graduação ESTUDO CRÍTICO PROPOSITIVO ACERCA DA FUNÇÃO PUNITIVO-PREVENTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. Guilherme Rios Gonçalves Belo Horizonte 2008 Guilherme Rios Gonçalves ESTUDO CRÍTICO PROPOSITIVO ACERCA DA FUNÇÃO PUNITIVO-PREVENTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. Monografia de conclusão de curso…

local de São Luís, a Vila Palmeira. Tal estudo tem como foco principal as questões que envolvem a influência que a mídia exerce sobre essas pessoas marginalizadas, principalmente as classes menos favorecidas e que possuem baixas defesas perante o poder punitivo. Ainda que superficialmente estudado, com base nas teorias, foi possível destacar importantes pontos que, de fato, culminaram no resultado da pesquisa. Palavras-chave: Etiquetamento. Ideologia Penal Dominante. Mídia. Vila…

1) “A VERDADE E AS FORMAS JURÍDICAS” Domínios do Poder e as praticas Sociais: Seu objetivo se torna “mostrar como as práticas sociais podem gerar domínios de saber que não somente fazem aparecer novos objetos, novos conceitos, novas técnicas, mas também fazem nascerem formas totalmente novas de sujeitos e de sujeitos de conhecimento”. Foucault entende que o próprio sujeito de conhecimento tem uma história calcada em sua relação com os objetos, o que quer dizer mais claramente que a…

são cumpridas, tem uma carga simbólica. EX: LEI DO RACISMO, apesar da ineficácia, ela tem um valor simólico. DIREITO COMO FATO SOCIAL P/ DURKHEIM O FATO SOCIAL É EXTERIOR AO INDIVÍDUO E TEM O PODER COERCITIVO. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO COMO FATO SOCIAL: 1)Exterior ao indivíduo 2)Geral 3)Poder coercitivo Direito e mudança social: Ao mesmo tempo que o Direito é condicionado ele é um condicionante da sociedade, por isso tem relação com mudança social. ESFERAS CONDICIONADAS…

Responsabilidade Civil e sua Interpretação Doutrinária e Jurisprudencial, 5ª ed., Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 2001, p. 1398), “a tendência moderna é pela aplicação do binômio punição e compensação, combinando a teoria do desestímulo (caráter punitivo da sanção pecuniária) e a teoria da compensação, visando destinar à vítima uma soma que compense a dor sofrida”, ou seja: condenar o agente causador do dano ao pagamento de certa importância em dinheiro, de modo a puni-lo e…

sociedade,logo, a criação de qualquer tipo penal incriminador deve apontar com precisão bem jurídico que por intermédio dele pretende-se proteger(ROGERIO GRECO) 3.ILICITO PENAL Visa punir o infrator da norma com uma sanção de carater punitivo,preventivo e reeducativo. É punitivo quando se pune um mal;preventivo quando se mostra as demais pessoas na sociedade e ao próprio infrator que existe uma sanção aplicável a determinada conduta; reeducativo,pois visa reintegrar o criminoso ao…

ter em mente um breve histórico do nosso sistema punitivo. a. breve histórico. Sob o Código Penal de 1940 tínhamos um sistema rígido, que não contemplava alternativas punitivas. A imensa maioria dos delitos era respondida com a pena de prisão. A propósito, a epígrafe da tese de concurso para titularidade da cadeira de Direito Penal na Universidade do Paraná, apresentada pelo eminente Prof. RENÉ ARIEL DOTTI , retrata uma chacota com o sistema punitivo, comparado, por Foucault, a um médico…

A Teoria do Garantismo surgiu a partir da matriz iluminista da época da ilustração seguindo os mesmos argumentos filosóficos, jurídicos e políticos que deram surgimento ao Estado de Direito. O Garantismo busca oferecer limites à atuação do poder punitivo no Estado de Direito, impostos à violência punitiva deste Estado, pelos Direitos Fundamentais insculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil, principalmente os chamados direitos individuais ou liberdades públicas. O…

administrativa. A função administrativa existe nos três poderes, sendo que é exercida tipicamente pelo Poder Executivo e atipicamente pelos demais poderes (Poder Legislativo e Poder Judiciário). Cabe ao Poder Executivo, como função típica, administrar o Estado, cuja forma de governo é uma República (art. 1º da CF). República quer dizer coisa pública, ou seja, a “administração pública – sentido operacional” feita pelo Poder Executivo nada mais é do que administrar algo…