Psicologia juridica

Unidade 1: Relação entre Direito e Psicologia:A construção de uma Psicologia Jurídica

1.1 Primórdios da Psicologia Jurídica

n Final do século XIX – ideário positivista ( Comte e Durkheim ) – privilégio do método científico utilizado pelas Ciências Sociais, enfatizando uma prática profissional voltada para a perícia, exame criminológico e laudos psicológicos baseados no psicodiagnóstico. ( Altoé, 2001 )

Entendendo a evolução:

n Contribuição da “Psicologia do Testemunho” ( testa a fidedignidade do relato do sujeito através de instrumentos de análise psicológica): desenvolvimento da Psicologia Experimental, com estudos sobre memória, percepção e sensação, gerando interesse por parte da Justiça. ( Brito, 1993 ) n Interesse inicial:favorecer o controle social, reforçando a natureza repressora do Direito. (Verani, 1994)

O discurso do Direito e o discurso da Psicologia :

n Legendre ( 1994, apud Brito, 2003 ): os instrumentos oferecidos pela Psicologia têm reforçado o poder de sanção, de julgar o que é certo ou errado, regulando as relações do Homem na sociedade, através de laudos periciais. n Discurso do Direito: o discurso do poder – posturas de defesa ou de acusação, em função de intenções e atos praticados pelos indivíduos, que ferem os direitos fundamentais ditados pela Constituição. n Os conflitos permaneceriam sem solução, mas submetidos à ordem jurídica. n Discurso da Psicologia Jurídica: responder com o discurso do ser humano, em seus aspectos conscientes e inconscientes: marcando a diferença, identificando a subjetividade e jamais julgando. n O trabalho do psicólogo pode auxiliar e nortear a atuação de advogados, promotores, juízes, através da constatação dos indicadores da situação, partindo de uma ação conjunta com os demais profissionais na construção de um saber que auxilie a expressão da justiça, permitindo ao juiz aplicar a Lei, dentro dos fins sociais, visando uma relação democrática, justa e igualitária.