O Poder Executivo é Exercido Pelo

orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro”. Em outras palavras é o controle que o Poder Executivo, assim como os outros órgãos administrativos dos demais Poderes, tem sobre suas próprias atividades, tendo como intenção a legitimidade de seus atos, mantê-los dentro da lei, a defesa dos direitos dos administrados e a conduta adequada de seus agentes. A forma de controlar a administração pública varia conforme o Poder, órgão ou…

métodos de indução (que partem dos fatos específicos para chegar a conclusões gerais), dedução (que parte das conclusões gerais para explicar o particular) e analogia (para estudos comparativos). Montesquieu e a origem dos três poderes Montesquieu fez uma teoria política, que apareceu na sua obra mais famosa, O espírito das leis. Nesse livro se discute sobre instituições e leis e procura-se compreender as diversas legislações que existem em diferentes lugares e…

Conceitos Básicos: O Estado é a organização que exerce o poder supremo sobre o conjunto de indivíduos que ocupam um determinado território. E exercício de poder é a capacidade de influenciar decisivamente a ação e o comportamento das pessoas. Ambos são dois termos indissociáveis e apenas a capacidade de uma organização para exercer o poder sobre o conjunto de indivíduos que ocupa um território não é suficiente para definir Estado. Exemplo: as organizações criminosas. De acordo com Max Weber o

normalmente realizada através do voto livre e secreto). O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República, que atualmente no Brasil é a Dilma Rousseff, a primeira mulher na historia brasileira a usufruir de tal cargo. O Poder Executivo do Brasil é o conjunto dos órgãos e autoridades públicas aos quais a Constituição Federal…

Presidencialismo X Parlamentarismo O presidencialismo é um sistema de governo onde o líder do poder executivo (o presidente) é escolhido pelo povo. O presidente como chefe de Estado define os chefes dos ministérios, já o Legislativo, o judiciário e o Executivo são independentes e funcionam em harmonia, tendo como base doutrinária a teoria política de separação controle recíproco dos poderes. No presidencialismo, o presidente não é subordinado ao Parlamento como também não pode…

1. ASPECTO HISTÓRICO CONTROLE EXTERNO Durante o período colonial, que durou do século XVI ao XIX o controle das contas públicas no Brasil era exercido por Portugal de forma bastante precária. Apenas em meados do século XVIII é que foram criadas as Juntas das Fazendas das Capitanias e a Junta do Rio de Janeiro, ambas, como se disse anteriormente, jurisdicionadas a Portugal. Logo após a sua chegada ao Brasil, o príncipe regente D. João VI expediu em 28 de junho de 1808 um alvará real por meio

edital: “8 Controle: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;”. Chega de papo, vamos à luta! 2) Conceito de controle Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, controle é “o poder-dever de vigilância, orientação e correção que a própria Administração, ou outro Poder, diretamente ou por meio de órgãos especializados, exerce sobre sua atuação administrativa.”. Fernanda Marinela destaca que o controle da Administração é uma conseqüência do…

(1) A "Separação de Poderes" Revoluções Burguesas: Reação ao Absolutismo dos Monarcas Revoluções Burguesas: Poder Político deve ser Delimitado e Funcionalmente Repartido Objetivo: Evitar a Arbitrariedade e a Corrupção Sistema de "Freios e Contrapesos" ("Checks and Balances"): Poder Político Exercido por Órgãos Independentes, porém Sempre Sob Controle Mútuo Separação de Poderes:…

existência de duas formas diferentes: a) em certos casos, o governo é unipessoal e o governante é considerado um representante do poder divino, confundindo-se, às vezes, com a própria divindade; b) em outros casos, o poder do governante é limitado pela vontade da divindade, cujo veículo, porém, é um órgão especial: a classe sacerdotal. Há uma convivência de dois poderes, o humano e o divino. Estado Romano Uma das peculiaridades mais importantes do Estado Romano é a base familiar…

governo no qual o poder Executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Não há, neste sistema de governo, uma separação nítida entre os poderes Executivo e Legislativo, ao contrário do que ocorre no presidencialismo. Ele possui as seguintes caracteristicas: a) É típico das Monarquias Constitucionais, de onde se estendeu às Repúblicas européias; b) O Poder…