O Poder E A Lei Tese

governar a sociedade. Assim penso, que ele tem uma posição neutra em relação a tudo isso, pois, querendo ou não todos nós faremos aquilo que nos é compreendido e somos capazes de cumprir. Aristóteles: tinha um estilo apologético, pois, defendia uma tese onde o Estado é que definia o direito, sendo justo para a sociedade em geral, afirmando também que o direito se confunde com justiça, podendo ela ser comutativa, onde todo individuo deve pagar pelos seus danos causados igualmente uns…

sociedade tem dele, todo um conjunto de leis, e principalmente a lei das leis que é a Lei-constitucional de cada nação. Sob o ponto de vista pessoal, esta polémica do livre-arbítrio, não deve ser considerada também como trivial. Pois que, o entendimento que cada indivíduo fará desta questão, será determinante no seu comportamento, enquanto sujeito interveniente, consciente ou não, numa sociedade. Evidencio, neste meu ensaio sobre o livre-arbítrio, a defesa da tese do Libertismo,…

conjunto de normas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional. HISTORICO A jurisprudência no Direito brasileiro remete, diretamente, ao Direito luso. Com efeito, desde as Ordenações Filipinas, constava a orientação de que na inexistência de leis, os juízes deveriam julgar os casos de acordo com os costumes. No mesmo sentido, Dinamarco (op. cit., p. 102 e ss) defende enfaticamente que jurisprudência não é fonte de direito, chamando a atenção para o fato de que a essência da…

resolvê-lo perante o Estado. Antigamente, cada Estado tinha a sua lei (resolução, que tratava das leis processuais), atualmente, após o processo de unificação, as mesmas leis são válidas para todo território brasileiro. O Código Civil Processual é uma lei Federal. Validade das normas processuais no tempo: O Art. 1º, da lei de Introdução ao direito brasileiro, a lei entrará em vigor 45 dias após sua publicação, exceto se, na lei, estiver determinado qualquer outro prazo. Sucessão de…

jurídicas do estado moderno monopolizador do exercício legitimo da violência. Essas duas dimensões sintetizadas no binômio lei-ordem produzem um novo direito, o direito moderno. Segundo esse imaginário, "o direito é o sancionado pela autoridade politicamente constituída, ou seja, um conjunto de normas ou regras jurídicas com forca de lei [...] emanadas do estado". Na visão de Clève, a lei, enquanto manifestação material do discurso competente “exige a interiorização de suas regras, pois…

homem.” (Maria Helena Diniz)  “É o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio.” (Clóvis Beviláqua)  “É o conjunto das disposições que formam a organização da propriedade em cada país, reduzida a um corpo de doutrina sistemático. (Lafayette Rodrigues Pereira) 1. Direito das coisas  Coisa: tudo que…

Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o…

dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o…

Poder de Polícia Conceito Poder de Polícia pode ter dois sentidos: . Sentido Amplo: é toda e qualquer restrição estatal a direitos fundamentais. Dentro desse sentido amplo pode-se incluir a atuação do legislador e a atuação do administrador. . Sentido Restrito: não é qualquer atuação estatal, mas sim a atuação administrativa que calcada na lei, restringe e condiciona direitos fundamentais para o atendimento do interesse público. Destaca apenas a atuação administrativa.…

Fichamento: Poder Constituinte, de Paulo Gustavo Gonet Branco I – PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO        Força política responsável por estabelecer e manter a validez do texto constitucional como autoridade máxima no ordenamento; a Constituição contém normas que não têm subordinação e é firmada pela vontade das forças determinantes da sociedade. Disciplina os fundamentos do modo de convivência na comunidade política; anterior a qualquer normação. Conceito explorado no ensaio…