O Poder E A Lei Tese

pragmático. A tese se concentra na explicação da teoria realista em si, relacionando as condições relacionadas ao poder e a paz, para embasar a mesma. O autor desde o início do capitulo um enuncia os princípios que considera fundamental para a compreensão do realismo. Os argumentos, portanto são seis: O realismo político é governado por leis objetivas; o interesse é intrínseco à política; não associar a politica exterior com as preferências politicas e ideológicas dos indivíduos; o…

a maioria era acusando! Mas acredito que dê certo. Artigo: Lei, provas e a Teoria do Domínio do Fato - Por João Antonio O julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em sua função típica é um tribunal guardião da autoridade constitucional, e que nesta ação atua como instância de competência original, suscitou um debate que merece a atenção de todos os operadores do direito. Trata-se da relação entre lei, provas no processo penal e a Teoria do Domínio do…

seja lei ou norma viciada, invalidando-a. Vejamos o conceito no ponto de vista do doutrinador Pedro Lenza: “O que se busca com a ADI genérica é o controle de constitucionalidade de ato normativo em tese, abstrato, marcado pela generalidade, impessoalidade e abstração.” Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. O autor da ação pede ao Supremo Tribunal Federal que examine…

Congresso Nacional a inclusão do critério da idade mínima para a obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição. Foi então encaminhada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo, no ano de 1999, a Lei nº 9.876, que, apesar de algumas outras inclusões na Lei da Seguridade Social, criou o fator previdenciário alterando assim, o Art. 29 da Lei 8.213 de 1991. Bem como, os critérios de calculos dos benefícios. FÓRMULA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO Onde: f = fator…

na busca por justiça social, não deve abrir mão de direitos conquistados e materializados na lei. O ativismo judicial tem sido usado para tornar reais direitos trabalhistas inseridos no texto constitucional de maneira intrínseca, direitos que estão sobrepostos nos princípios constitucionais, sendo necessária a interpretação extensiva do legislador para trazê-los a tona, bem como, complementar os que a lei prevê, porém sem a necessária regulamentação por parte do legislativo, que por ser…

dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o…

inventário. Estaríamos diante de uma exceção? Não. O Poder Legislativo, Executivo e Judiciário desempenham suas atividades típicas — legislar, administrar e julgar, respectivamente. No entanto, excepcionalmente, podem desempenhar atividades atípicas (típicas de um dos outros Poderes). É o que ocorre no caso do lançamento do imposto de transmissão causa mortis, em que o Poder Judiciário (autoridade judicial), ao lançá-lo, desempenha papel típico do Poder Executivo (autoridade…

1. Introdução: Trata-se de tema cujo aprendizado é constante, visto que a matéria não se esgota com uma simples leitura de um ou dois livros. Sua importância é cada vez mais suscitada, tendo em vista a edição de um número cada vez maior de leis cujos dispositivos vão de encontro á Constituição Federal, ou seja, são inconstitucionais. O presente trabalho é uma compilação de conceitos doutrinários, que objetiva analisar o conceito e alguns aspectos do sistema de controle de…

PRÓXIMA AULA (OFICIAL INTELIGÊNCIA) ASSUNTO: POLÍTICAS PÚBLICAS 4-LEITURA PARA FCC – PRÓXIMA AULA (TRE) ASSUNTO: DIREITO ELEITORAL – FILIAÇÃO PARTIDÁRIA 5- LEITURA PARA TRF – PRÓXIMA AULA ( ANALISTA JUDICIÁRIO ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO: PODERES E DEVERES DO ADMINISTRADOR PÚBLICO REDAÇÃO AVANÇADA - ASSUNTOS 12/03/2013 1- LEITURA PARA ESAF – PRÓXIMA AULA ( TÉCNICO/ ANALISTA) ASSUNTO: DIREITO CONSTITUCIONAL: . Orçamento Público: Conceitos e Princípios Orçamentários. 2-…

O pensamento ilustrado (Iluminismo). Durante os séculos XVII e XVIII, o dinamismo da sociedade capitalista nascente, da ciência em desenvolvimento, esbarraram nos entraves do sistema absolutista de poder e nos dogmas obscurantistas pregados por instituições religiosas que se aliaram aos reis de poder absoluto. Vários intelectuais, alguns deles ligados a burguesia, outros independentes ou até aristocratas, passaram a criticar a teoria do conhecimento então vigente (conhecimento é…