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ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO MARKENTIG E COMUNICAÇÃO ESAMC

FATOR PREVIDENCIARIO

SANTOS – SÃO PAULO
2014
FATOR PREVIDENCIÁRIO O fator previdenciário foi criado em 1999, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.
Segundo as fontes da própria previdência social, trata-se de fator previdenciário, um fator multiplicativo que é aplicado aos valores dos benefícios previdenciários, levando em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado bem como a expectativa de vida, que é estipulada de acordo com o ano de apuração, com base de estudos pelo IBGE.
Apesar das características sobre o fator previdenciário que virão ao decorrer dessa pesquisa, esse instituto não é um vilão absoluto. Nas aposentadorias por idade, o fator é usado no cálculo do valor do benefício somente para beneficiar o segurado, isto é, para aumentar o valor da aposentadoria.
COMO SURGIU
Criado em 1999, o objetivo do Governo foi de forçar o segurado a trabalhar por mais tempo e com isso, solicitar sua aposentadoria bem mais tarde. O propósito era de obter mais contribuições para garantir receita previdenciária e, em contrapartida, diminuir o déficit.
Porém, não foi isso o que aconteceu. Os segurados, mesmo cientes da redução do valor de seus benefícios, não deixaram de requerer suas aposentadorias. Então, o Governo, preocupado com o aumento dos gastos com os pagamentos dos benefícios, começou a estudar a possibilidade de um substituto para o fator previdenciário, que, para todos os efeitos práticos, é uma nova reforma previdenciária.
Houve uma reforma previdenciária no ano de 1998, na qual foi rejeitada pelo Congresso Nacional a inclusão do critério da idade mínima para a obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição.
Foi então encaminhada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo, no ano de 1999, a Lei nº 9.876, que, apesar de algumas outras inclusões na Lei da Seguridade Social, criou o fator previdenciário alterando