O Poder E A Lei Tese

A DEFESA TESE A Título: Inexistência de Provas. Os fatos apresentados pela Denúncia do Ministério Público, foram insuficientes para demonstrar a autoria individual ou coletiva, da materialidade do crime. Tese: A morte como alternativa para manutenção da vida do grupo, foi a lei estabelecida e teve a anuência de todos do grupo. Ficou acordado, na escolha pela sorte, que alguém do grupo morreria, para servir de alimento. Não se estabeleceu como se daria a morte daquele que…

argumentativa, o que implica dizer que a prática jurídica opera com recursos lingüísticos e discursivos para produzir determinados efeitos de sentido. E efeitos de sentido orientam atos e decisões, ou seja, os efeitos de sentido são também efeitos de poder. É, portanto, a linguagem o objeto e a ferramenta de trabalho do profissional do Direito: quando ele interpreta, opera com referências lingüísticas e quando justifica os sentidos produzidos, coloca em cena recursos da língua e do…

Destacamos o indicador do crescimento do PIB para apontar como a estagnação econômica observada pelos autores a partir de 1970 teria conduzido ao “aparecimento do novo regime capitalista financeirizado” de acordo com Riccardo Bellofiore e Joseph Halevi.4 A tese da estagnação é assim formulada por Foster e Maghdoff: O crescimento subjacente da mais-valia não consegue acompanhar o ritmo da acumulação do capital em dinheiro. Cabe perguntar: por que se dá essa dissociação entre excedente…

Príncipe, no qual tenta apresentar as leis de funcionamento da política não a partir de uma idealização, mas a partir da história grega, romana e italiana. 9. René Descartes: no séc. XVII, o racionalista Descartes procura fundamentar todo o conhecimento não pela tradição nem pela experiência sensorial, mas pela razão. 10. Francis Bacon: propõe que a ciência funcionava por método indutivo: a repetição das observações e experimentos permitiria a inferência das leis de funcionamento da…

subjetivas. Consideravam o direito sobre tudo como um poder pertencente ao individuo, à família, à tribo. a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê? Flávio defende a tese Common Law, pois acredita que uma decisão a ser tomada num caso depende das decisões adotadas para casos anteriores e afeta o direito a ser aplicado a casos futuros. Já Aline, defende a tese Civil Law, pois acredita que só diante do…

de governo. Otanes propôs a Democracia (entregar o poder ao povo), pois tinham tido uma experiência opressora com a Monarquia no governo de Cambises, alegava que esta forma de governo afastava do caminho correto até o melhor dos homens. Megabises, no entanto, acreditava em um poder oligárquico (Aristocracia). Concordava com Otanes em relação a Monarquia, mas acreditava que o povo era inerte e despreparado. Entendia que o poder não poderia ser passado para o povo, mas…

urbana, mais especificamente o grafite, foi realizado um estudo com o objetivo de interligar a liberdade de expressão (a manifestação artística, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil) e a conduta delituosa prevista no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais, de número 9.605/98 que fora alterada no dia 25 de maio de 2011. A distinção das ações “grafitar” e “pichar” também é um grande avanço para a descriminalização da arte de rua. O novo texto legal diferencia as duas…

provar-se útil. Na verdade, o principal motivo de desacordo entre Antígona e Creonte não se refere tanto à oposição entre a família e o Estado como duas abordagens distintas da realidade e do ser humano. Antígona, por um lado, defende um mundo regido por leis divinas, cujo significado pode escapar à compreensão humana, mas que, apesar disso, os homens respeitam. Creonte, por outro lado, enfatiza a capacidade política que permite aos seres humanos criarem um mundo humano para nele virem.…

Resumo: Discutir-se-á, no presente ensaio, se o §10 do art. 20 da LOAS (Lei 8.742/93) seria ou não inconstitucional, por supostamente não observar o princípio da isonomia e da universalidade da cobertura da seguridade social, e por guardar ou não compatibilidade com a Convenção de Nova York de 30.03.2007 (internalizada pelo Decreto nº 6.949/2009 em nosso ordenamento jurídico na forma prevista no §3º, do art. 5º, da CRFB-88, ou seja, possui status de norma constitucional), ao estipular o prazo

Mineira, ocorrida no Brasil. Os ideais iluministas eram a Igualdade, Liberdade e Fraternidade. Contudo, não podemos confundir esses ideais, o Iluminismo era um movimento burguês. Essa igualdade era igualdade de direitos que os permitiria chegar ao poder. Essa liberdade dizia respeito à liberdade econômica, pois havia monopólios concedidos pelos reis. E essa fraternidade dizia respeito aos seus. A maçonaria se encaixa bem nesses último. Para os filósofos iluministas, o homem era…