O Poder E A Lei Tese

Introdução NICOLAU MAQUIAVEL ( 1469 -1527) – É considerado o fundador da ciência política moderna ao propor a separação entre a moral e as questões relacionadas com o poder. Para esse pensador renascentista italiano, que escreveu uma obra de absoluto realismo político, não devem existir limites éticos na busca e no exercício do poder. II – Desenvolvimento Neste contexto político, podemos notar que esta frase trás muitas controversas no cenário político, “os fins justificam…

Aplicação da Lei Federal 9.099/95 e os seus reflexos no âmbito da Administração Pública Militar e os atos de promoção dos militares estaduais e federa Aplicação da Lei Federal 9.099/95 e os seus reflexos no âmbito da Administração Pública Militar e os atos de promoção dos militares estaduais e federais Paulo Tadeu Rodriques Rosa Juiz de Direito Titular do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito Público. Professor da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. 1. A Lei…

compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a constituição. A declaração de inconstitucionalidade consiste no reconhecimento da invalidade de uma norma e tem por fim paralisar sua eficácia. Em todo ato de concretização do direito infraconstitucional estará envolvida, de forma explicita ou não, um controle de constitucionalidade, isto é, quando uma pretensão jurídica fundar-se em uma norma que não integra a Constituição, como por exemplo, uma lei…

Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o…

dos pólos de uma relação regida pelo direito privado, há igualdade jurídica entre as partes. Slide 4 Ex. Abertura de conta de um particular junto à CEF. O Estado nesse caso não está, precipuamente, tutelando interesse coletivo, descabendo o uso do poder de império. A igualdade na relação deve prevalecer. OBS: Não há ramo do direito em que todas as relações jurídicas sejam integralmente regidas pelo direito privado. Existem relações jurídicas eminentemente privadas que podem ter…

afirmarmos que falar e escrever é argumentar. TEXTO ARGUMENTATIVO é o texto em que defendemos uma ideia, opinião ou ponto de vista, uma tese, procurando (por todos os meios) fazer com que nosso ouvinte/leitor aceite-a, creia nela. Num texto argumentativo, distinguem-se três componentes: a tese, os argumentos e as estratégias argumentativas. TESE, ou proposição, é a ideia que defendemos necessariamente polêmica, pois a argumentação implica divergência de opinião. A…

coação física; quando é psicológico, fala-se em coação moral. O tratamento dado à coação física é diverso do que foi conferido à coação moral. A coação física é causa de exclusão da voluntariedade (elemento da conduta) ao passo em que a coação moral (tese de nº 24) é causa de exclusão da exigibilidade de conduta diversa (elemento da culpabilidade). A coação física retira a voluntariedade. Amarrado, empurrado, arrastado o agente deixa de controlar o movimento de seu próprio corpo e passa…

própria Constituição permite que a Administração Pública utilize-se da desapropriação para atingir o bem comum. No entanto, o Poder Público não possui a prerrogativa de utilizar-se desse meio interventivo ao bel prazer, faz-se necessário que atenda aos requisitos constitucionais da necessidade ou utilidade pública ou interesse social. Uma vez a desapropriação concluída, o Poder Público fica responsável por empregar ao bem afetado a devida destinação pública para a qual foi desejada.…

políticas (as leis, o Estado) e ideológicas (as artes, a religião, a moral) da época. Segundo Marx, a base material é formada por forças produtivas (que são as ferramentas, as máquinas, as técnicas, tudo aquilo que permite a produção) e por relações de produção (relações entre os que são proprietários dos meios de produção, as terras, as matérias primas, as máquinas e aqueles que possuem apenas a força de trabalho). Definição de Dialética A dialética marxista postula que as leis do…

1 INTRODUÇÃO A vigente Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso VI, dispõe que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias(1). Há quem diga que a liberdade de consciência e a liberdade de crença são sinônimas. Todavia, isso não é verdade. A liberdade de consciência pode orientar-se tanto no sentido de não…