O Poder E A Lei Sentença Quanto A Jurisprudencia

...................7 Ordem dos procedimentos no tribunal ..........................................................9 Incidentes no tribunal ...................................................................................11 Uniformização de jurisprudência x mecanismo de prevenção ou composição de divergência ...................................................................................................14 Declaração de inconstitucionalidade ..................................................

estão divididos nas legislatividades como leis,decretos,regulamento e a jurisprudência (sentenças precedentes judicias).Essa divisão so e feita para as ações da jurisdição. Leis e Costumes Essas normas não são como so pode observar,uma produtora do direito.Mais cada um consiste em sua próprio direito objetivo, ou seja que se faz parte de uma circunstancia políticas,históricas,geográficas, econômicas,etc.Elas acabam se completando com o ato do poder legislativo,executivo e juridiciario.

Distrito Federal ou o Território; - a extradição solicitada por Estado estrangeiro; b) Julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: - declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; Competência do Superior Tribunal de Justiça - Superior Tribunal de Justiça: compõe-se de, no mínimo, 33 Ministros, que serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de…

perempção da Justiça Comum. Na JT a perempção ocorre quando o empregado não comparece à audiência e causa o arquivamento da ação por duas vezes seguidas, quer dizer que ele ficará 6 meses com o direito de ação suspensa, ou seja, ele fica 6 meses sem poder ajuizar ação na Justiça do Trabalho. O arquivamento extingue sem a resolução do mérito. No processo do trabalho os efeitos da propositura da ação dar-se-á com a simples distribuição da ação, e não com a citaçãO válida, como ocorre no…

esclarecimento ou a integração (supressão de omissão, contradição ou falta de clareza) da decisão judicial 1.2. Natureza 1.2.1. Voluntariedade – cabe à parte interpor ou não o recurso – duplo grau obrigatório não é recurso, mas pressuposto de eficácia da sentença 1.2.2. Adequação – meio idôneo para provocar a alteração e revisão da decisão 1.2.3. Finalidade – revisão de uma decisão, para a sua substituição pelo tribunal (modificação do mérito), ou para sua invalidação, quando padeça…

(três) Federações, e terá sede na Capital da República (artigo 535 da CLT). “CLT, Art. 533 - Constituem associações sindicais de grau superior as federações e confederações organizadas nos termos desta Lei”. A Constituição Federal, em seu artigo 8°, incisos I e II, e também a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), art. 511, tratam sobre a livre associação a Sindicato para fins de estudo, de defesa e coordenação de interesses econômicos ou profissionais das categorias, como…

quais o direito se torna conhecido: lei, jurisprudência, costume jurídico e doutrina FONTES ESTATAIS: lei, jurisprudência FONTES NÃO-ESTATAIS: costume jurídico e doutrina LEI É o processo de formação do Direito efetuada por uma autoridade competente. É a mais importante fonte do Direito. JURISPRUDÊNCIA É o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais. JURISPRUDÊNCIA EM SENTIDO AMPLO: o conjunto de decisões judiciais sobre determinado assunto JURISPRUDÊNCIA EM SENTIDO…

genérico que poderia ser aplicado em matéria recursal para justificar a manutenção do princípio da fungibilidade recursal). Decorre do princípio da instrumentalidade da forma, mas supõe, segundo a jurisprudência do STF, a existência de dúvida razoável quanto ao recurso cabível, descartando-se o erro grosseiro quanto a este recurso. e) Intertemporalidade - recurso novo possui vigência imediata; um recurso extinto sobrevive em relação ao processo que o utilizou (CPC. arts. 1.21 1 e…

APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Uma abordagem sobre o momento da aplicabilidade no cumprimento de sentença RECIFE 2010 JORGE EMANUEL VELOSO DA SILVEIRA FILHO APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Uma abordagem sobre o momento da aplicabilidade no cumprimento de sentença Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Faculdade

estacionamentos de shopping centers, cavalo em um haras, joias em um banco. JURISPRUDÊNCIA Processo: AG 200302010147594 ES 2003.02.01.014759-4 CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA LIBERAÇÃO DA MERCADORIA, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ARMAZENAGEM. INFRAERO. AUSÊNCIA DE “FUMUS BONI IURIS” E PERICULUM IN MORA”. NATUREZA DE PREÇO PÚBLICO, CONSOANTE ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ. CONTRATO DE DEPÓSITO ONEROSO. RELAÇÃO DE…