O Poder Dos Juizes Dalmo Dallari

a visão promovida pela sociologia jurídica e a antropologia se fazem cruciais para a ampliação de direitos e a garantia de avanços, muito embora ela ainda hoje receba duras críticas, criando a sensacionalista pecha de “magistratura rebelde” ou “juízes que defendem o direito acima da lei”. Hoje, o estudo ganha espaço e lota cada vez mais as salas de aula das faculdades de direito pelo Brasil, ampliando a noção e a atuação desses juristas compromissados, de certo modo, com o bem…

do Estado norte-americano.” DALLARI já nos diz com exatidão em sua obra emérita Elementos de Teoria Geral do Estado a urgência com que insurgiu esse regime movidos pela péssima lembrança da atuação tirânica dos monarcas e movidos pela influencia de autores que se opunham ao absolutismo. Numa época de grandes revoluções era nítida a repulsa do povo contra os déspotas, por tal motivo que foi preciso na prática estabelecer de forma rápida um regime que se opusesse ao poder autoritário dos…

interpretar”. Ou seja, o conjunto de princípios e normas que norteiam a interpretação é uma ciência: a hermenêutica. Desembargador. Felippe Augusto de Miranda Rosa, citado por Reis Friede, diz: “Como não existe estrita correspondência entre querer e poder, assim também não concordam sempre o justo e o legal. A lei ‘quer’ realizar o justo, mas nem sempre pode fazê-lo. É ela, entretanto, o caminho pragmático para se buscar o que é justo, ou seja, a justiça valor (o justo abstrato: bom,…

religião e a política; Trata de examinar 3 tipos de governo: a República, a Monarquia e o Despotismo. A política de Montesquieu surge como essencialmente racionalista; Ela se caracteriza pela busca de um justo equilíbrio entre a autoridade do poder e a liberdade do cidadão; Para muitos, ele inaugura a sociologia política; GOVERNO Em toda forma de governo distingue a natureza e o princípio de governo; A natureza do governo se exprime naquilo que fez com que ele seja o que é; O…

a esse quesito. “Assim como a PM vê o manifestante como inimigo, a população vê o braço policial do Estado que lhe é mais próximo, porque está na esquina da sua casa, como grande fonte de ameaça”. Ainda segundo o autor cria-se um cinismo entre o poder público e o cidadão ao colocar um policial uniformizado na esquina, que tem em geral um comportamento abusivo e preconceituoso. Ao contrário do que se pensa o autor defende a tese que o militarismo não ajuda a manter a disciplina, devido…

ESTADO E SEPARAÇÃO DOS PODERES 1) Origem da separação 2) Objetivos da separação de poderes 3) Teoria da separação de poderes 4) Prática da separação de poderes 5) Poderes e função 6) Críticas 7) Tentativas de aprimoramento ORIGEM DA SEPARAÇÃO Anota LÚCIO RONALDO PEREIRA RIBEIRO1 que “na Antigüidade, antes da formação e sedimentação das civilizações e impérios greco-romanos, o mundo estava dividido em pequenos povos que constantemente lutavam entre si. A…

vir das crianças e adolescentes pois viola o artigo 149 do ECA. Em resposta às alegações do Ministério Público o TJSP argumentou que a portaria segue em observância ao artigo 149 do ECA – Rol não taxativo - pois cabe interpretação analógica por poder equiparar as boates com comércios noturnos combinados com a venda de bebidas alcoólicas. Além disso, a mesma não viola o direito de ir e vir dos menores, pois para o seu exercício, pressupõe-se que o titular tenha total capacidade…

perfeita, menos que perfeita e imperfeita. "Não há Estado sem Direito, nem Direito sem Estado" Estado é uma sociedade política juridicamente organizada que objetiva a justiça e o bem comum (Dalmo de Abreu Dallari) Território é a parte do universo na qual se encontra a população e dentro da qual se exerce o poder do Estado. Território pode ser o solo, espaço aéreo e o mar territorial. População é a totalidade de seres humanos que habitam o território do Estado, haja ou não nascido…

parlamentarismo se confundem com a história inglesa, a partir de 1215 (século XIII), quando num conflito entre a Coroa, os barões e a Igreja, o rei João Sem Terra foi obrigado a conceder a Carta Magna, dando direito ao Parlamento, mas o rei continua exercendo o poder. -As fases da evolução histórica podem ser resumidas de forma breve da seguinte maneira: numa “primeira fase”, o governo é exercido por um monarca. Numa “segunda fase” (século XVII) surge uma assembleia que contesta a…

conseguinte, a democracia e a república, mesmo instauradas, não são e nem foram eficazes nos objetivos de igualdade, liberdade e fraternidade. O direito, por sua vez, consegue se aproximar um pouco mais da tutela dos bens coletivos. No entanto, o Poder Judiciário, por consequência, se aproximou do exibicionismo e da idolatria pertencente à política, o que desvirtua a Justiça e desrespeita a nação.…