O Poder Do Legislador

legalismo ou dogmatismo; c) Escolas que se abrem a uma interpretação mais livre. d) As Escolas que se abrem a uma interpretação mais livre, tem como característica um misto que, na interpretação e aplicação do Direito, busca descobrir não só o que o legislador quis, mas também o que queria, se vivesse no meio atual. Escola de Livre Pesquisa Cientifica. A Escola de Livre Pesquisa Cientifica (Libre Recherche Scientifique).Surgiu na França sob inspiração de Franções Gény…

Marco Aurélio, que entendiam constitucional, em sua integralidade, o disposto no art. 44 da Lei 11.343/2006. O Min. Luiz Fux denegava a ordem. Explicitava que a Constituição, ao declarar inafiançável o tráfico, não dera margem de conformação para o legislador. O Min. Joaquim Barbosa, a seu turno, concedia o writ por entender deficiente a motivação da mantença da prisão processual. Por sua vez, o Min. Marco Aurélio também concedia a ordem, mas por verificar excesso de prazo na formação da…

são inevitáveis, e quando ocorrem, temos que soluciona-los. Existem três critérios pelos quais se compõem os conflitos: 1- Critério da composição voluntária: acordo mútuo entre as partes conflitantes. 2- Critério autoritário: o chefe do grupo tem poder de compor os conflitos que ocorrem entre os indivíduos que se encontram sob sua autoridade. 3- Critério da composição jurídica: elaborado e enunciado anteriormente, e aplicável a todos os casos que ocorrerem a partir de então.…

VIII e VII a.C., as cidades gregas conheceram um grande desenvolvimento urbano. Esse progresso gerou a queda das monarquias e o inicio de turbulência sociais que acabaram por produzir legislações e famosos legisladores, são numerosas as Cidades-Estados gregas, são numerosos seus legisladores e, em momentos históricos diferentes elas sobressaíram-se individualmente. Esparta foi uma das primeiras Cidades-Estados a surgir na Grécia, fundada no século IX a.C.,ela apresentava três…

baseadas em ameaças, porém não se aplicam a todas. Confere poderes jurídicos, como na criação de testamentos, mas principalmente nos assuntos de natureza pública ou oficial e não privada, como o Legislativo e o Judiciário. Enquanto as regras como as do direito criminal impõem deveres, as que conferem poderes são formulas para criar deveres. A noção de ordens baseadas em ameaças é tão adequada para analise das regras que conferem poderes, quanto para as normas do direito criminal. A…

revele, às vezes, um instrumento rude de manifestação do pensamento, pois nem sempre consegue traduzir as idéias, constitui a forma definitiva de apresentação do Direito, pelas vantagens que oferece do ponto de vista da segurança jurídica. Cumpre ao legislador aperfeiçoar os processos da técnica legislativa, objetivando sempre uma redação simples, clara e concisa. O elemento gramatical compõe-se da análise do valor semântico das palavras empregadas no texto, da sintaxe, da pontuação…

juntamente com a retomada do progresso tecnológico, artesanal e comercial. Este processo gerou a queda das monarquias e o início de turbulências sociais, estas acarretaram na produção de legislações e de famosos legisladores. São muitas as Cidades-estado gregas, o número de legisladores é alto e em momentos históricos distintos, elas sobressaíram-se individualmente, porém duas delas se destacaram no que diz respeito ao direito: Esparta e Atenas. Esparta foi uma das primeiras…

nacionalidade, soberania e a cidadania, se traduzem pela omissão normativa do legislador sendo, segundo Gilmar Mendes, um sistema de controle abstrato de omissão. Para melhor definir o conceito do mandado de injunção transcrevo as palavras do nobre doutrinador Alexandre de Moraes: “o mandado de injunção consiste em uma ação constitucional de caráter civil e de procedimento especial, que visa a suprimir uma omissão do Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito,…

RESPOSTA: Temos que a doutrina pátria quando à definição jurídica do instituto da imunidade tributária, ora entende-a como simples limitação ao poder de tributar, ora como regra impeditiva pura e simplesmente da incidência exacional. As normas jurídicas que contemplam hipóteses de imunidade estão contidas na Constituição Federal e dirigem-se aos legisladores das pessoas políticas de direito constitucional interno, determinando que se abstenham de instituir tributos sobre…

Geraldo Ataliba Ministro Aliomar Baleeiro disse que, como juiz, não lhe cabe psicanalisar os legisladores para interpretar a lei. Não tem validade indagar a vontade do legislador para determinar o sentido da lei. É irrelevante, juridicamente, a vontade do autor da lei, na interpretação e na aplicação desta. Importa ao jurista conhecer a vontade do Estado, veiculada pela lei, e não a vontade do eventual legislador. É o comando contido na lei que constitui o objeto da exegese jurídica.…