O Poder Do Legislador

Egeu, pelos jônios, que ali se estabeleceram de forma pacífica, ao lado de eólios e aqueus, antigos habitantes da região. No início, o poder político estava sob o controle dos eupátridas, donos das terras mais produtivas. Na cidade, um soberano, chamado basileus, comandava a guerra, a justiça e a religião. Uma espécie de conselho, o Areópago, limitava seu poder. Com o tempo, os basileus perderam a supremacia e se transformaram em simples membros de um órgão denominado Arcontado. A…

Deputados e do Senado Federal, amparadas também por nossa Lei Maior. A Carta Magna de 1988 estabelece que todo o poder emana do povo (parágrafo único do art. 1º da CRFB/88). Este poder é exercido por meio de representantes eleitos, através do sufrágio universal, ou por meio direto, através do voto direto e secreto mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular. O legislador é legitimado através do voto popular para ser o representante do povo, para fiscalizar os atos do…

malgrado a existência de opiniões muitas vezes contrárias às sobreditas súmulas, sob o argumento de que as mesmas afrontam a garantia do duplo grau de jurisdição, que decorre do princípio da ampla defesa, como também os princípios da separação dos Poderes e do livre convencimento do juiz, procuraremos abstrair do aspecto unicamente crítico para enfrentar a questão sob o prisma de estarem ou não as súmulas inseridas no rol das fontes formais do direito. Conceito: Súmula…

O autor fez uma crítica ao sistema de justiça burguesa. Aqueles que detêm o maior poder aquisitivo, mas que não passam de uma pequena parcela da população. Que mandam e desmandam no país. Que sujeitam a grande massa a viver para trabalhar. Ele citou “Libertar-se é entender-se”. A liberdade não é só o direito de ir e vir, na realidade deve-se buscar na nova justiça a liberdade como independência. Como forma de não depender de outros para viver e não ser oprimido. Quem é explorado…

Pública. Somente em maio de 2000 foi promulgada a lei complementar que disciplinava os gastos públicos, inclusive os gastos com pessoal, revogando a lei complementar n. 96 de 1999 que já tratava do assunto, ou seja, em um único texto normativo o legislador disciplinou os artigos 163 e 169 da Constituição. As circunstâncias internas e externas que conduziram para a promulgação da LRF em maio de 2000 foi principalmente a situação internacional que culminou com a produção da lei reguladora…

fruir, dividindo-se de fato de uma só maneira, bens exteriores, bens do corpo e bens da alma, o homem verdadeiramente feliz deve reuni-los todos. Por pouca virtude que se tenha, sempre se acredita tê-la bastante; mas em questão de riqueza, bens, poder, gloria e todas as outras coisas deste gênero, os homens não sabem impor um limite aos seus desejos. A observação dos fatos facilmente demonstra que se podem adquirir e conservar as virtudes, e que a felicidade da vida, coloquem-na os…

Reprodução Humana Assistida 02 - JUSTIFICATIVA O presente e projeto, traz como proposta o estudo das hipóteses de presunção de paternidade nos casos decorrentes das técnicas de procriação humana assistida (homologa e heteróloga), incluídas pelo legislador nas disposições constantes dos incisos do Art. 1597 do Código Cilvil de 2002, que segundo entendimento doutrinário, mostram-se, em razão da carência de sistematização, insuficientes para suprir de forma eficaz as respectivas…

afirmava que o traço peculiar dos Reinos é a busca e a realização da justiça: sem justiça o poder estatal torna-se um bando de criminosos! direito=justiça Até hoje encontramos em constituições e em obras doutrinárias essa ideia de que o objetivo do direito é fazer justiça. Podemos citar frases como "O operador jurídico deve cumprir uma tarefa pública: direcionar o direito a justiça". Além disso, Os legisladores, a maioria dos operados do direito e boa parte da população acreditam que a…

jogo a garantia de vigência da norma, ou seja, o agente que praticou a infração penal deverá ser punido para que se afirme que a norma penal por ele infringida está em vigor. Seleção dos bens jurídicos – a primeira fonte de pesquisa para que o legislador tutele determinado bem pelo direito penal deve ser a Constituição. Códigos Penais do Brasil Depois da proclamação da independência, em 1822, e depois de ter-se submetido às Ordenações Afonsinas, Manoelinas e Felipinas, o Brasil…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS São limitadores do poder punitivo do Estado. Trata-se de uma garantia dos direito e interesses do indivíduo frente ao Estado (GARANTISMO). GARANTISMO – A Constituição protege o cidadão contra o arbítrio do Estado e do próximo (Horizontalização das Garantias Constitucionais). O Princípio Penal Constitucional da qual derivam todos os outros é o PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. Mesmo assim, não há de se falar em hierarquia de PRINCÍPIO, em que um…