O Poder Do Legislador

I: “A soberania é inalienável” Rousseau reafirma nesse capítulo que não há o aparecimento da sociedade sem a harmonia da vontade geral (que é o que dirigi as forças do Estado). Sendo a soberania o exercício da vontade geral, ela é inalienável. O poder pode ser transmitido (na figura do soberano), mas não à vontade. Essa vontade é a vontade geral, que preza pela igualdade; mas também é mostrada neste trecho a vontade particular, que vezes pode concordar com a geral, mas que essa…

Ativismo Judicial parte pelo poder Judiciário Desde o inicio do Brasil, começamos nossa caminhada à monarquia até 1822 quando houve a desvinculação de um País, antes colonizado e agora independente. Começamos então os primeiros princípios de liberdades judiciais, no entanto, até 1891 o Brasil continuara monárquico de seu imperador D. Pedro I e seus descendentes. Nossa trajetória teve diversas mudanças em seu contexto histórico, sofremos alterações Constitucionais oito vezes, somando-se…

mecanismos para combater o fenômeno da inconstitucionalidade. Como a omissão legislativa inconstitucional é tão comum às constituições dirigentes, a exemplo da Constituição de 1988, pois algumas normas dessas cartas precisam ser integradas pelo legislador ordinário; o Constituinte Originário teve a preocupação de criar Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão para sanar essas lacunas. Por ser uma ação abstrata do controle de constitucionalidade concentrado, ela tramita em…

em regime de tramitação ordinária, aguarda parecer4. Por isso, “não há como deixar de conferir à pretensão da autora o evidente intuito de ver instituído, por meio de decisão judicial, em controle concentrado de constitucionalidade, aquilo que o legislador, até hoje, não concedeu, ao não aprovar projetos de lei, no Congresso Nacional, com objetivo de introduzir, no sistema do Código Penal, a hipótese de nãopunição de aborto praticado, quando se comprovarem graves anomalias no feto, em…

econômicas independentes, ditadas pelas condições geográficas e econômicas, as Cidades Estado. Nos séculos VIII e VII a.C., estas cidades passaram por um grande desenvolvimento que resultou na queda das monarquias e no surgimento das legislações e dos legisladores. As duas principais cidades gregas que mais contribuíram n área do Direito foram Esparta e Atenas. Esparta foi a primeira Cidade Estado que surgiu na Grécia, tinha como principais características culturais o militarismo, a…

realidade a definição de crime organizado era doutrinária tendo em seu elemento constitutivo diversos prismas tais como: Hierarquia, divisão de tarefas, emprego de tecnologia na sua elaboração e consumação, infiltração em órgãos públicos, elevado poder financeiro etc., faltando uma previsão legal para balizar este tipo de empreitada criminosa, adotou-se no Brasil o conceito da convenção de Palermo da qual nosso país é signatário desde 2004 2 assim temos a seguinte definição para grupo…

I - Poder Constituinte Poder Constituinte Originário: 1-(CESPE) As normas ditadas pelo Poder Constituinte Originário podem ser inconstitucionais? As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário. Resposta: Afirmação Errada. Justificativa: Não é permitida a arguição de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário. Só é

I - Poder Constituinte Poder Constituinte Originário: 1-(CESPE) As normas ditadas pelo Poder Constituinte Originário podem ser inconstitucionais? As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário. Resposta: Afirmação Errada. Justificativa: Não é permitida a arguição de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário.…

Prof. Rafael Denzin . LEME 2015 Etapa n°1 História do Direito e o Ativismo Judicial. A figura judiciaria no brasil sempre foi dada como uma força de poder político forte, prova disto é sua origem temporal, os juízes eram dados como nobres, nomeados pelos reis como seus partidários, uma espécie de guarda costa da Corte Real. Por serem um poder nobre e severo, sempre tiveram seus estilos e vocabulários próprios, ao exemplo do juridiquê e o uso da toga. A partir da Constituição Federal…

do século XIX, a partir do Código Napoleônico. O art. 4º desse código afirmava que um juiz jamais poderia evitar julgar algo que lhe fosse dado. Assim, a escola da exegese, confirma que a interpretação deve ser mecânica, de acordo com a intenção do legislador. Esta escola afirmava que o Código de Napoleão resolveria qualquer problema do dia-a-dia, na sociedade da época que era mais ligada nos costumes habituais. Portanto, para a Escola da exegese, a lei seria uma expressão da razão. A…