O Poder Difuso

1. Constituição escrita Antecedentes históricos -Rei João sem Terra Antecedente remoto: carta do rei João sem terra de 1215. Primeiro documento escrito que limita o poder do Estado (no caso muito ligado a tributação). Governante cobrava altas taxações dos súditos. -França Burguesia começa a crescer, começa a juntar dinheiro, mas não tinha titularidade de terras. Começa a tentar comprar os títulos de nobres. As taxações vão aumentando. Abade de Syes: Primeiro estado: clero…

.........................5 4. Convenção coletiva.........................................................................................6 5. Representação dos empregados da empresa................................................6 6. Direitos difusos, coletivos (strictu sensu) e individuais homogêneos ............6 7. Critérios para caracterização de direitos de natureza coletiva.........................8 8. Conclusão..........................................................................

efeitos da decisão no controle concreto, participação do Senado Federal no controle de constitucionalidade difuso, a utilização do recurso extraordinário e da súmula vinculante como forma de controle concreto jurisdicional, a jurisprudência contextualizada. Com efeito, vale salientar um pequeno resumo sobre o controle constitucional jurisdicional. Este é exercido por órgãos do Poder Judiciário ou por Corte Constitucional, podendo ser de forma concreta ou difusa (modelo…

revoga-las, era o Poder Legislativo, sendo o guardião da Constituição. Sendo assim, era a consagração da soberania do Parlamento. Foi introduzido no sistema jurídico brasileiro, o controle de constitucionalidade, com a instauração da Republica e por influencia do direito norte americano. Consolidando-se no modelo difuso (uma das espécies de controle de constitucionalidade realizadas pelo poder judiciário, ou seja, define-se como um poder dever de todo e qualquer órgão do poder judiciário, a ser

Descumprimento de Preceito Fundamental – Art. 102, § 1º; d) Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – Art. 103, § 2º. Já o controle concreto de constitucionalidade está relacionado ao denominado pela doutrina como controle difuso, visto que, em face um caso concreto, as decisões judiciais proferidas sob o amparo desse de controle visam tutelar direitos subjetivos que são afetados por lei ou norma contaminadas por vício de inconstitucionalidade. Cabe…

abstrativização das decisões. Propõe uma análise do controle de constitucionalidade e a releitura dos efeitos e instrumentos a ele inerentes à luz da Teoria Discursiva do Direito de Jürgen Habermas. Palavras-chave: Controle concentrado e difuso de constitucionalidade, efeito vinculante, modulação de efeitos, Estado Democrático de Direito, Teoria Discursiva do Direito. SUMÁRIO |1…

Carlos Ltda. Curso de Direito Poder Constituinte: Conceituação, espécies, características e funções. Araguaína/TO Março/2014. Poder Constituinte: Conceituação, espécies, características e funções. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Ciência Políticas do curso de Direito da FAHESA/ITPAC. Poder Constituinte: Conceituação, espécies,…

Inconstitucionalidade Conceito: relação de desconformidade entre um ato ou omissão, proveniente de pessoa pública ou privada, e a Constituição. d. Controle de constitucionalidade Político e Jurisdicional e. Controle Preventivo e Repressivo f. Controle Difuso e Concentrado g. Controle Incidental (concreto) e Principal (abstrato) h. Quanto aos efeitos: Inter partes ou erga omnes -supremacia da constituição CF;EC; tratados internacionais de direitos humanos (art. 5§3º CF) Tratados…

inconstitucionalidade • Poder Judiciário – vício formal de constitucionalidade – para corrigir é sempre por MS para o STF – Legitimidade para propor este MS para corrigir a tramitação: só os parlamentares (Deputados Federais ou Senadores) O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS Espécies de controle quanto ao momento de realização: a) Repressivo ou sucessivo Feito após incorporação da lei no ordenamento jurídico Quem faz: LEMBRAR: • Poder…

sede de controle de constitucionalidade, especificamente no que tange ao debate quanto ao art. 52, X, da CF/88, bem como a tese no âmbito do Supremo Tribunal Federal da abstrativização do controle concreto de constitucionalidade. Vimos atrás que o poder constituinte derivado reformador é a possibilidade que o povo tem, através de seus representantes eleitos, para alterar a Constituição já existente, o que pode ser feito por meio da Revisão Constitucional (art. 3º, do ADCT) ou através da…