O Poder Difuso

respostas completas às complexas relações sociais travadas por esta nova sociedade, competitiva, confusa, desigual, exigindo a construção de uma nova ordem jurídica. Esta, por sua vez, passou a proteger, de uma forma diferenciada, os direitos difusos, coletivos e os individuais homogêneos, criando novas formas de tutela, capazes de dar respostas a estas novas demandas da sociedade. A complexidade das relações de produção e consumo, com seus impactos negativos sobre a vida humana, exigiu a

Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, 03 sob orientação do(a) tutor(a)Bruna Maria Morais Cola. Faculdade Anhanguera de Limeira/SP 03 de Outubro de 2014 Introdução Texto 01 Os direitos difusos são aqueles diretos que não podem ser atribuídos a um, certo grupo específico de pessoas, se trata a todos da sociedade no geral. Por exemplo, os direitos ligados à área do meio ambiente têm reflexo sobre toda a população, se…

do século XXI, uma nova perspectiva em relação ao constitucionalismo, que foi denominada neoconstitucionalismo, ou constitucionalismo pós-moderno. Nessa nova realidade, busca-se não mais apenas atrelar o constitucionalismo à ideia de limitação do poder político, mas acima de tudo, buscar a eficácia da Constituição, deixando com que o texto passe a ter um caráter mais efetivo e não só retórico, principalmente na expectativa da concretização dos direitos fundamentais. Pois com advento do…

DIREITO Professor: Gustavo Vilas Bôas (gustavovilasboas@gmail.com) RAMOS DO DIREITO DIVISÃO METODOLÓGICA DO DIREITO  DIREITO PRIVADO – exclusivamente individuais. Interesses  DIREITO PÚBLICO – Interesses de toda a coletividade.  DIREITOS DIFUSOS Interesses de determinados E COLETIVOS – agrupamentos DIREITO PRIVADO DIREITO PRIVADO  DIREITO CIVIL (família, sucessões, pessoas, coisas, responsabilidade civil, obrigações, contratos) – Estuda as relações das pessoas e das coisas…

Infraconstitucional Ambiental 06 4. Responsabilidades 09 5. Os direitos difusos e coletivos e a proteção ao meio ambiente 10 6. Bibliografia 11 2 O DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL É estabelecido na Constituição Federal em seu Art. 225 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as…

constitucionalidade de uma acepção (que também é norma jurídica)” ii) declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade: neste caso, “as acepções incompatíveis com a Constituição são declaradas inconstitucionais, não podendo os órgãos do Poder Judiciário, ou mesmo do Executivo, positivar a RMIT submetida àquelas técnicas de controle...” A modulação dos efeitos prevista no art. 27 da Lei 9.868/99, implica dizer que em casos de razões de segurança jurídica ou excepcional…

(Representava a limitação ao poder do rei). Depois se tem conhecimento do Bill Of Right – 1689 – Novo reconhecimento de Direitos caracterizando limitação ao poder monárquico. 1787 – Ano da 1ª Constituição escrita do mundo nos Estados Unidos. 1789 - Declaração de Direitos do Homem - surgiu após a revolução francesa... 1791 – Constituição Francesa. A cada dia que se passava o poder ia se limitado cada vez mais surgiam movimentos impondo novas regras para limitação do poder soberano,…

incidental, controle difuso) c) Um juiz estadual, confrontado com uma questão de inconstitucionalidade de lei estadual, deve suspender o processo e submeter a questão ao Plenário ou ao órgão especial do Tribunal de Justiça a que se vincula.(O juiz estadual é competende. Controle difuso) d) Somente os juízes federais têm autorização constitucional para declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade de leis federais.(Qualquer juiz é competente, controle difuso)…

constitucional. b. Um direito difuso. Correto c. Uma garantia-instrumento. d. Um direito coletivo. e. Um direito individual. Feedback A resposta correta é: Um direito difuso.. Questão 2 Correto Atingiu 0,67 de 0,67 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui: Escolha uma: a. Uma vedação aos Juízes. Correto b. Uma garantia da Magistratura. c. Um dever dos Magistrados. d. Um pilar da Independência do Poder…

de igual valor que trate da mesma matéria e na nulidade a norma é extinta por não ter sido produzida em conformidade com o sistema jurídico; B) a revogação opera-se por “ex nunc” e a nulidade por “ex tunc”; C) a revogação surge do Poder Legislativo e a nulidade do Poder Judiciário. 9. Qual o conceito de constitucionalidade. R: Constitucional é a ação ou omissão que guarda consonância com a Constituição. 10. Qual o conceito de controle de constitucionalidade. R: É a verificação…