O Papel Do Ministério Público E Defensoria Pública Na Defesa Dos Direitos Das Crianças E Adolescentes

brasileira e cada brasileiro possa, no exercício de seus direitos de cidadã e cidadão, zelar para sua plena aplicação. Foram muitos anos lutando para que as mulheres pudessem dispor deste instrumento legal e para que o Estado brasileiro passasse a enxergar a violência doméstica e familiar contra a mulher. “Quem ama não mata”, “Em briga de marido e mulher, vamos meter a colher”, “Homem que é homem não bate em mulher”, “Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência”, “Sua…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA ABUSO SEXUAL SOFRIDO PELA CRIANÇA 1 TEMA O amparo do Poder Judiciário frente ao abuso sexual sofrido pela criança e o adolescente. 1. Delimitação do tema Abuso sexual sofrido pela criança e adolescente no âmbito familiar. 1. PROBLEMA Quais os instrumentos de punição utilizados pelo Poder…

DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio (artigos 1º. a 78 do Código Civil). 3. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico (artigos 104 a 184 do Código Civil). Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos (artigos 185 a 188 do Código Civil). Da prescrição e decadência (artigos 189 a 211 do Código Civil). Da prova (artigos 212 a 232 do Código Civil). 4. Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações (artigos 233

perfil a gestão politica estadual, que passa a obter mais recursos financeiros do governo federal e adquire a si responsabilidades na saúde, educação e gestão ambiental. A política de Mato Grosso do Sul, através da legislação e gestão, desenvolve um papel importante através das ações que podem transformar seu destino nas áreas social, econômico, ambiental e territorial, já que a classe política (vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores, ministros e presidentes) é…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso de serviço social ROSINEIDE FREIRE PEREIRA. CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ABRIGO: Família - o melhor abrigo Arapiraca-AL 2014/1 ROSINEIDE FREIRE PEREIRA. CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ABRIGO: Família - o melhor abrigo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharela em Serviço Social.

sobre a situação dos adolescentes atendidos pelo Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), com foco nos adolescentes em cumprimento de Liberdade Assistida. No sentido de demonstrar o alto índice de evasão e defasagem escolar entre estes adolescentes. Para tanto se fez necessário uma contextualização histórica da construção do papel da criança e do adolescente na…

ou no local de trabalho. Mais da metade de todas as mulheres brasileiras assassinadas foram mortas por seus parceiros íntimos; parceiros ou ex-parceiros são os autores da violência em aproximadamente 70% das denúncias registradas nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) (LIMA; BUCHELE; CLÍMACO, 2008). Pesquisa da Fundação Perseu Abramo (2001) afirma que no Brasil, uma mulher é agredida a cada 15 segundos e mais de dois milhões de mulheres são espancadas, a cada ano, por maridos ou…

INTRODUCAO O Manual dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência Intelectual está em sua segunda edição. Passou por algumas reformulações, visando manter-se atualizado com as legislações vigentes. Sua finalidade primordial é esclarecer as principais dúvidas referentes aos direitos e deveres da pessoa com deficiência intelectual, apoiando essas pessoas, seus familiares, amigos e a sociedade em geral. Seu conteúdo foi desenvolvido com base na 43ª Semana Nacional do…

Faculdade Bertioga CURSO DE DIREITO - IX semestre PROJETO DE PESQUISA PARA TCC (MONOGRAFIA) FERNANDO MARTINS CALDEIRA CONTROLE DA PROPAGANDA ABUSIVA ENVOLVENDO CRIANÇAS NA MIDIA TELEVISIVA A LUZ DO ECA E DO CDC BERTIOGA 2014 FERNANDO MARTINS CALDEIRA CONTROLE DA PROPAGANDA ABUSIVA ENVOLVENDO CRIANÇAS NA MIDIA TELEVISIVA A LUZ DO ECA E DO CDC BERTIOGA

Social) é a unidade publica estatal de abrangência municipal ou regional que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) as famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos. O CREAS exerce o importante papel da inclusão e proteção social especial a indivíduos ou famílias que se encontram em situações de violação de direitos e de…