O Papel Do Ministério Público E Defensoria Pública Na Defesa Dos Direitos Das Crianças E Adolescentes

Monaliza de Araújo Ferreira Ministério publico # juiz. BELÉM, 2014 Monaliza de Araújo Ferreira Ministério publico # juiz Trabalho apresentado para Segunda avaliação disciplina de Processual Cívil 1, do curso de Direito, da Faculdade Mauricio de Nassau,Belém do Pará, ministrada pelo

AS MEDIDAS SÓCIAS - EDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1 Infância e adolescência;Evolução histórica 3 1.1 A INFANCIA E ADOLESCÊNCIA 4 1.2 idade antiga 4 1.3 O DIREITO BRASILEIRO 5 1.4 O PERIODO PÓS-CONSTITUCIONAL DE 1988 6 2 dA PRATICA DE ATO INFRACIONAL 6 2.1 disposições gerais 6 2.2 DOS DIREITOS 7 CONCLUSÃO OU CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO

ECA 19/02 1. Evolução no tratamento jurídico conferido à criança e ao adolescente Quatro fases marcaram o tratamento jurídico à criança e ao adolescente: 1ª: fase de absoluto desprezo ou indiferença = sem normas relacionadas à criança e ao adolescente. 2ª: fase de imputação criminal = através do código de menores, a lei visava principalmente a punição pela prática de algum ilícito penal 3ª: fase tutelar, ou seja, de integração do menor em um ambiente sócio familiar, mas visando,…

direitos humanos e políticas públicas Esta publicação contou com o apoio do ILANUD - Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente BUCCI, Maria Paula Dallari et alli. Direitos humanos e políticas públicas. São Paulo, Pólis, 2001. 60p. (Cadernos Pólis, 2) 1.Políticas Públicas. 2. Direitos Humanos. 3. Desenvolvimento Local. 4. Conselhos Gestores de Políticas Públicas. I. SAULE JÚNIOR, Nelson. II. ARZABE, Patrícia Helena Massa. III.…

Militar, por meio da expansão seletiva de alguns serviços sociais No final da década de 1980 com a promulgação da Constituição Federal de 1988 a sociedade brasileira conquistou uma grande vitória, pois a partir de então os direitos civis e políticos foram ampliados e os direitos sociais passaram a fazer parte de um novo modelo de cidadania, ao ser criado o arcabouço legal de normatização da Política de Assistência Social. DESENVOLVIMENTO Antes da Constituição Federal de 1988 a política…

Proteção Social Básica A proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) inaugura um novo cenário na agenda da política de assistência social: a presença de uma unidade territorial, pública, estatal de assistência social, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com o objetivo de prevenir situações de vulnerabilidade e risco social das famílias. A proteção social básica tem a finalidade de prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de…

................. 6 Como abordar...................................................................................... 6.1 A Revelação...................................................................................... 6.2 Avaliando a criança........................................................................... 6.3 Tratamento........................................................................................ 7 Como encaminhar uma situação de abuso sexual................

Sexual, Abandono de Crianças e Adolescentes e Adoção. 2. Desenvolvimento 2.1 O trabalho do Assistente Social no campo judiciário O campo sociojurídico foi denominado e constituído a partir da Constituição Federal de 1988, que completou uma gama de direitos, sobre tudo os sociais. Após a Constituição foram sancionadas outras legislações, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levando o país a avançar na defesa e garantia dos direitos…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO CONSUMIDOR 7° período B - Noturno Governador Valadares - MG Março/2013 Leonardo Azevedo – 18525 O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito do Consumidor da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para…

Metodologia de atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual em região de fronteira Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude ATENDIMENTO HUMANIZADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL EM REGIÃO DE FRONTEIRA Relato da experiência da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude Guarulhos/SP, Agosto de 2012 Dilma Vana…