O Papel Do Ministério Público E Defensoria Pública Na Defesa Dos Direitos Das Crianças E Adolescentes

Algumas reflexões sobre o sistema de garantia de direitos RESUMO Para realizar uma reflexão sobre o sistema de garantia de direitos, este artigo toma por ponto de partida pontuar o processo secular de universalização dos direitos humanos e como essa questão foi se colocando historicamente à sociedade brasileira. Trata em seguida da especificidade de um sistema de garantia de direitos, de sua articulação em rede e de sua estruturação por eixos, que devem integrar, transversal e…

escola articulada com as redes de proteção de crianças e adolescentes Brasília – DF Maio de 2007 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Educação Fernando Haddad Secretário Executivo José Henrique Paim Fernandes Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Ricardo Henriques Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) Esplanada dos Ministérios, Bloco L, sala 700 CEP…

O MINISTÉRIO PÚBLICO 1. ORIGENS (Davi Robson) Segundo Kleber Martins, que é procurador da justiça no site do MPF, o Ministério Público não tem uma origem histórica comum nas diversas nações do mundo e tampouco já nasceu com a feição que hoje possui.  SUA ORIGEM NO ANTIGO EGITO: Alguns estudiosos, não obstante, costumam apontar o magiai do antigo Egito como o “parente” mais remoto dos atuais membros do Ministério Público. “Eram eles agentes públicos incumbidos de punir os…

Guia dos Direitos dos Cidadãos Brasileiros [pic] UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL Guia dos Direitos dos Cidadãos Brasileiros Realizado pelas Alunas: Docente: CAMPO GRANDE - MS 2008 Sumário Direito da Criança e Adolescente................................................................................................04 Direitos das Mulheres........

infraestrutura comprometida; do outro, o adolescente autor de ato infracional, entediado do cotidiano escolar, em situação de vulnerabilidade social, que busca na criminalidade seu protagonismo juvenil. Não raro essa cena se repete nas diversas instituições públicas de ensino, seja nas grandes metrópoles ou até nos municípios de pequeno porte, resguardadas as devidas proporções. 1Especialista em Psicologia da Educação e em Análise da Criminalidade e Segurança Pública.…

de garantia de direitos Myrian Veras Baptista Doutora em Serviço Social pela PUC-SP — São Paulo, Brasil; professora titular do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da PUC-SP; coordenadora do núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e Adolescente do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da PUC-SP; diretora da Veras Editora e Centro de Estudos, E-mail: myrianveras@gmail.com RESUMO Para realizar uma reflexão sobre o sistema de garantia de direitos,…

Trabalhador Adolescente Plano Nacional Os órgãos e entidades a seguir relacionados participaram da elaboração do presente Plano: Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério da Cultura Ministério do Desenvolvimento Agrário Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Educação Ministério do…

quando, na abertura da Exposição de Motivos, faz questão de ressaltar que: Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que têm cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito. Sendo ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico passa a carecer de real efetividade. (SENADO, 2010, p. XI) A iniciativa de se criar um…

Ética, Educação, Direitos Humanos: O Valor da Criança e dos Adolescentes dentro do ECA ¹ Luciana Virgília Amorim de Souza Resumo O trabalho aborta sobre os direitos e deveres das crianças e adolescentes e principalmente sobre os direitos humanos no Brasil. A criança, de acordo com o ECA, tem direitos e deveres resguardados. Com a utilização de metodologia baseada em artigos e livros e autores e a CF, apresenta como resultado a história da criança e adolescente, a questão familiar, a violência

refere-se ao estudo da violência contra a mulher no âmbito doméstico. A escolha do tema foi em relação ao crescente número de casos divulgados na mídia, e registros nas Delegacias Especializadas. Em pleno século XXI, apesar de muitas conquistas, como: o direito de trabalhar, de estudar, e de votar, atualmente existem mulheres que sofrem várias formas de agressão, dentro do seu lar. O principal objetivo deste trabalho monográfico é discutir as causas e conseqüências da violência contra a…