O Papel Do Ministério Público E Defensoria Pública Na Defesa Dos Direitos Das Crianças E Adolescentes

doméstico e as modalidades do trabalho infantil doméstico 1.2- Incidências do Trabalho infantil no Brasil e Argentina 1.3-Dados do Trabalho Infantil Doméstico na Argentina 1.4-Legislações de proteção as criança e adolescentes II-CAPÍTULO: CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2-Capacidade Para Ajuizar Ação Trabalhista 2.1- O Jus Postulandi em outros Países: Simplicidade do processo como tendência universal. III. CAPÍTULO: AS MEDIDAS PROCESSUAIS DO COMBATE AO TRABALHO…

Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Brasília, 2011 Gráfica e Editora Brasil LTDA 04 - Caderno CREAS.indd 1 29/11/2011 16:02:39 Créditos COORDENAÇãO Departamento de Proteção Social Especial ELABORAÇãO Redação Juliana Maria Fernandes Pereira Kelvia de Assunção Ferreira Barros Maria de Jesus Bonfim de Carvalho Maurício…

ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL A experiência do conflito com a lei: Uma análise sobre os adolescentes no CREAS Simone de Beauvoir - RJ Orientadora: Joana Garcia Aluna: Mariana Claudia Rodrigues Mota RIO DE JANEIRO 2013 Aluna: Mariana Claudia Rodrigues Mota A experiência do conflito com a lei: Uma análise sobre os adolescentes no CREAS Simone de Beauvoir - RJ Trabalho de conclusão de curso de Graduação…

Alves de Jesus Mariane Oliveira Coutinho Wilson Oliveira ÉTICA DOS HIPOSSUFICIENTES Trabalho apresentado na disciplina de ética, a turma C, noturno, do curso de Direito, da Faculdade Dom Pedro II Professora: Jamille Baultar Salvador – BA 2013.1 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Mulheres 3. Crianças e adolescentes 4. Idosos 5. Portadores de deficiência 6. Portadores de doença renal 7. Afrodescendentes e negros 8. Desempregados 9. Índios 10. Conclusão

CHRISFAPI- CHRISTUS FACULDADE DO PIAUÍ CURSO:BACHARELADO EM DIREITO PERIODO:III DISCIPLINA:SOCIOLOGIA JURIDICA PROFESSOR: LUCIDELVA MARQUES ALUNO(S): CARLOS FERNANDO LIMA EKI TORRES LEI MARIA DA PENHA (11.340) PIRIPIRI 2011 Sumário 1. Introdução----------------------------------------------------------------------------------------03 2. Lei nº 11.340-------------------------------------------------------------------------------------03 3.…

ABUSO SEXUAL INFANTIL - ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE A FORMAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA VÍTIMA DE ABUSOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O PROCESSO DE REVITIMIZAÇÃO RESUMO O presente estudo tem por objetivo abordar o tema do abuso sexual de crianças que estão em fase de desenvolvimento psicossocial (0 a 12 anos de idade) dentro e fora do ambiente familiar, abordando as consequências do abuso sexual na sua formação social e a consequente revitimização à qual o menor é submetido no vigente sistema…

S ecretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Brasília, 2011 Gráfica e Editora Brasil LTDA 04 - Caderno CREAS.indd 1 29/11/2011 16:02:39 Créditos COORDENAÇãO Departamento de Proteção Social Especial ELABORAÇãO Supervisão Margarete Cutrim Vieira Supervisão Final Telma Maranho Gomes Colaboração Técnica Alexandra de…

Rafaela Silva Das. Violência sexual contra criança e adolescentes. 2012. 49 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Boa Vista, 2012. RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema a violência sexual contra crianças e adolescente, com o objetivo principal levantar através de pesquisas bibliográficas o número de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em…

11-Referências Bibliograficas 1- TEMA: Violência sexual contra crianças e adolecentes. 2- Delimitação do tema: “ O trabalho do Assistente Social no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes”. 3- Problema: Qual o papel do Assistente Social na prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes?. Quais os programas e projetos implantados e implementados em prol das crianças e do adolescentes ,que sofrem com a exploração…

Brasil – 1988 – Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Arts. 5, 19, 21, 144 e 196. CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos…