Abuso sexual sofrido pela criança

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

CURSO DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA

ABUSO SEXUAL SOFRIDO PELA CRIANÇA

1 TEMA

O amparo do Poder Judiciário frente ao abuso sexual sofrido pela criança e o adolescente.

1. Delimitação do tema

Abuso sexual sofrido pela criança e adolescente no âmbito familiar.

1. PROBLEMA

Quais os instrumentos de punição utilizados pelo Poder Judiciário ao se verificar um caso de abuso sexual contra a criança e adolescente?

2. OBJETIVO GERAL

Verificar a atuação do Judiciário no atendimento a casos de abuso sexual infantil intra-familiar.

1. Objetivos Específicos

- Verificar de que forma são aplicadas as punições penais quando constatada o abuso sexual contra a criança e adolescente.

- Verificar se existe (m) órgão (s) responsável (eis) para dar assistência à vítima e de que forma atua (m).

- Estudar as garantias processuais e o direito Penal Juvenil.

4 JUSTIFICATIVA

Há anos se verifica que crianças e adolescentes vêm sofrendo abuso sexual, mas atualmente esse problema vem se agravando alarmantemente, com inúmeras crianças e adolescentes sofrendo este, especialmente no âmbito familiar. Em conseqüência disso, é inevitável nos colocarmos a par dessa situação em busca de meios para prevenir essa ação.

Este assunto não é mais abordado como algo a ser escondido, mas como violações da infância que devem ser tratados como problemas que atingem toda sociedade. A identidade e a intimidade devem ser preservadas, mas insto não tem a ver com esconder da população essa violação. Deixar o tema às escuras contribui para que as violações se multipliquem e os exploradores confiem que ficarão impunes.

Os abusos sexuais contra criança e adolescente, que constitui fenômeno pungente, que os adultos tendem a ocultar, seja porque eles seriam passíveis de punição criminal, seja