O Papel Do Inquerito Policial

pesquisa deste trabalho. Muito obrigado! RESUMO O presente trabalho aborda o poder de investigação criminal do Ministério Público, o qual se dá mediante processo administrativo próprio no lugar de requisitar a instauração do inquérito policial em alguns casos, e os posicionamentos a favor da investigação criminal pelo parquet. Inicialmente se destaca o contexto histórico e a evolução do Ministério Público no Mundo e no Brasil, até se tornar um órgão autônomo e…

idéia é que surge a constituição da polícia, e de toda a sua estrutura, que entra em atividade quando todos os outros mecanismos de controle e prevenção sociais falham ou forem considerados ineficazes. Toda a sociedade deve possuir uma organização policial, visando à proteção e a tranqüilidade da sociedade como um todo. Para garantir esta segurança, existem as polícias preventiva e judiciária, sendo que cada uma destas possui uma função pré-estabelecida que visam assegurar a paz social,…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO WEDER RODRIGO LOURENÇO PEREIRA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL Goiânia 2011 WEDER RODRIGO LOURENÇO PEREIRA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada à disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. …

Ação Penal – matéria on line 01 – CONCEITO DE INQUÉRITO POLICIAL É o conjunto de diligencias realizadas pela polícia judiciária para apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo (artigo 4º, CPP). Trata-se de procedimento persecutório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial. Tem como destinatários imediatos o Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública (artigo 129, I, da CF), e o…

isolada | | Acontecimento |Quando qualquer fato se adéqua à norma. | 3. Abertura da Ação Penal a) Autoridade Policial – O delegado de polícia, por meio da formação do inquérito inicia a ação penal. b) Autoridade Judiciária – O juiz por meio de aceitação de denúncia procede abertura de ação penal. Obs: As figuras na ação penal são sempre querelante ( quem reclama a…

em busca de provas. Lá encontrou um envelope com resultado positivo do exame de gravidez de Leila, um frasco com o medicamento para úlcera embrulhado em papel em que Fátima prescrevia o medicamento. Munido destas provas, Joel procurou a autoridade policial. Logo que recebeu a notícia crime e munido das provas colhidas por Joel, a autoridade policial representou pela interceptação telefônica de Leila e Fátima. Durante as gravações, Leila foi flagrada em conversa com um terceiro…

Índice Introdução.....................................................................................................................2 1. Inquérito Policial.......................................................................................................3 1.1 Conceito.................................................................................................................3 1.2 Formas de instauração................................................................................

APRESENTAÇÃO O presente trabalho é trata sobre o tema o controle externo da atividade policial pelo ministério público: efetividade para a persecução penal e objetiva esclarecer os pontos relevantes sobre o assunto. O que se pretende com este trabalho, em sentido amplo, é demonstrar a relevância do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, que representa na verdade, uma garantia de legalidade na apuração das infrações penais pela polícia judiciária, cuja…

loci), obedecendo à lei processual que se refere ao ‘território’ das diversas circunscrições. Para o inquérito policial envolve titulares da prerrogativa função é do próprio foro titular. Competência do Inquérito Policial A competência para presidir os inquéritos policiais é do Delegado de Polícia, que é a maior autoridade numa delegacia de polícia. Inquérito Policial O Inquérito Policial é um procedimento jurídico que antecede a ação penal, utilizado pelo direito brasileiro…

CATALÃO – CESUC DEPARTAMENTO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. Caroliny Helen de Oliveira Costa CATALÃO/GO 2015 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO – CESUC DEPARTAMENTO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. Caroliny Helen de Oliveira Costa Projeto de pesquisa apresentado ao Centro de Ensino Superior de Catalão –…