O Novo Código Florestal Brasileiro Comentado

2.1. Monitoramento de fronteiras O governo brasileiro vem buscando alternativas para a proteção das fronteiras. No dia 24 de junho de 2010, o Comando do Exército assinou um contrato com a Atech Negócios em Tecnologias S.A., para o desenvolvimento do projeto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON). Durante a tradicional feira Eurosatory, que aconteceu em Paris, na França, no mesmo mês, o SISFRON foi assunto bastante comentado nos bastidores. A expectativa é que…

legislador ambiental que todos os imóveis rurais mantivessem preservadas com cobertura vegetal, uma porcentagem de sua área a título de reserva legal florestal. Outrossim, a lei 12651/2012 (2013) traz, em seu artigo 68, que o proprietário de imóvel rural que desmatou, respeitando a lei da época, não precisa completar o déficit de reserva legal florestal para os percentuais exigidos atualmente. Pretende-se com esta pesquisa conhecer a objetividade jurídica do instituto da reserva legal…

o manejo florestal sustentável e o exercício de atividades agrossilvipastoris, bem como a manutenção da infra-estrutura física associada ao desenvolvimento das atividades, observadas boas práticas agronômicas, sendo vedada a conversão de novas áreas, excetuadas as hipóteses de utilidade pública e interesse social.” As florestas em inclinação também estão com a utilização restrita, nelas são permitidas: o manejo sustentável da floresta e a atividade agrossilvopastoril. O manejo…

Tragédia dos Comuns ......................................................................................... 9 1.4) Políticas e Contratos Florestais:....................................................................... 11 2) Capítulo 2 .................................................................................... 19 2.1) Histórico da Legislação Florestal no Brasil. ................................................... 19 3) Capítulo 3…

FÍSICA E ECOLÓGICA DAS APP’S 12 2.6 INTERVENÇÃO OU SUPRESSÃO EM APP 13 3 DIFERENÇA ENTRE APP E RESERVA LEGAL 16 4 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA 17 5 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES 19 6 O NOVO CÓDIGO FLORESTAL 22 7 CONCLUSÃO 26 8 REFERENCIAS 27 1 Introdução O presente trabalho tem por objetivo elucidar sobre a APP (Área de Preservação Permanente), assunto que merece a atenção de todos em virtude de ser de grande preocupação…

salientar algumas leis, retiradas do vídeo: Documentário Legislação Sobre Meio Ambiente Parte 2. Está organizado em seis tópicos que são: Código Florestal, Poluição Sonora, Unidades de Conservação, Mudanças Climáticas, Resíduos Sólidos e Respaldo das Instituições. No primeiro tópico, será abordada a criação do código florestal. No segundo tópico, será comentado sobre a poluição sonora dentro da lei de crimes ambientais. No terceiro tópico, optamos por abordar as unidades de…

da oferta de empregos e geração de renda no país. Pensado como um plano estratégico de resgate do planejamento e de retomada dos investimentos em setores estruturantes do país, o Programa de Aceleração e Crescimento – PAC foi lançado pelo governo brasileiro em 22 de janeiro de 2007 durante o segundo mandato do presidente Lula (2007-2010). O objetivo é contribuir para a elevação das taxas de crescimento econômico do país, com base em cinco eixos: investimento em infra-estrutura, do…

Português - De bem com o Enem Passo a passo para ser nota 10 na redação do Enem O tema escolhido para esta atividade foi o novo Código Florestal, proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) e aprovado pela Câmara depois de muita polêmica com os ambientalistas e com o Governo Federal. Vamos iniciar pela leitura da coletânea de textos. Texto 1 O que seria o Código Florestal? É uma Lei de 1965 que estipula regras para a preservação ambiental que prevê dois mecanismos de proteção ao meio…

recipientes para armazenamentos diversos ou mesmo usar as garrafas como vasos, etc. Terceira: reciclagem, onde os materiais passam por máquinas e processos que separam a matéria orgânica do objeto que servirá de matéria-prima para a formação de um novo produto. De acordo com Guadagnine (2001), dados levantados pela organização norte americana Environemtal Protection Agency (EPA), mostram que a taxa de geração de lixo nos EUA tem diminuído desde 1994. Isto pode ser atribuído aos esforços para a

fiscalizações em uma linha mais efetiva e atuante para coibir as ações predatórias. Frente aos trabalhos mais efetivos de fiscalizações e punições severas de acordo com o avanço e atualização das leis ambientais, as empresas estão tendo de se adaptar a um novo ambiente como criar uma consciência da necessidade permanente de aprimoramento dos produtos e/ou serviços, recebendo a crítica dos clientes como uma oportunidade para corrigir e aperfeiçoar processos, e perceber que o lucro e a…