Leis ambientais

Introdução
O presente trabalho é sobre as questões ambientais decididas pelo poder judiciário, mas exatamente, sobre os vários tipos de poluições e algumas soluções (leis) para evitar as suas consequências.
É objetivo deste trabalho salientar algumas leis, retiradas do vídeo: Documentário Legislação Sobre Meio Ambiente Parte 2.
Está organizado em seis tópicos que são: Código Florestal, Poluição Sonora, Unidades de Conservação, Mudanças Climáticas, Resíduos Sólidos e Respaldo das Instituições. No primeiro tópico, será abordada a criação do código florestal. No segundo tópico, será comentado sobre a poluição sonora dentro da lei de crimes ambientais. No terceiro tópico, optamos por abordar as unidades de Conservação. No quarto tópico, falaremos sobre o plano nacional sobre as Mudanças Climáticas. No quinto tópico, salientaremos a lei dos resíduos sólidos. Finalizando com o tópico seis, o poder do IBAMA como polícia administrativa.
A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica, consultando alguns trabalhos de pesquisadores sobre o assunto.

Desenvolvimento

Código Florestal
O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1934 e editado em 15 de setembro de 1965 através da Lei nº. 4.771 que definiu de forma minuciosa os princípios necessários para proteger o meio ambiente e garantir o bem estar da população do país. E trata das duas principais fontes de proteção ambiental - previstas através de situações de preservação e conservação – que são as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL).
A degradação ambiental, na época, seria sinônima de degradação sanitária ou mero apêndice do universo maior da produção e consumo, apresentando-se, portanto, como argumentação de cunho estritamente homocêntrica, com indisfarçável conteúdo economicista e utilitarista. Nesse período, tal raciocínio vingou e legitimou a intervenção legislativa, recebendo também o respaldo judicial.
Poluição Sonora