O Novo Código Florestal Brasileiro Comentado

DESMATAMENTO E QUEIMADAS DA BIODIVERSIDADE DO CERRADO Rio Verde Setembro/2014 Conteúdo DIAGNÓSTICO DO PROBLEMA 3 MONITORAMENTO E DINÂMICA DO DESMATAMENTO 3 MONITORAMENTO E DINÂMICA DAS QUEIMADAS E DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS 6 MUDANÇA DO CLIMA E DESMATAMENTO NO CERRADO 10 O CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E CONTROLE AMBIENTAL 12 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 13 USO SUSTENTÁVEL DO CERRADO 16 O PPCERRADO E O PROGRAMA CERRADO…

responsabilidade socioambiental. O objetivo deste trabalho é a análise dos indicadores da certificação florestal do tipo plantação do Forest Stewardship Council (FSC), utilizados no Brasil para verificar as possibilidades de certificação florestal na atenuação dos impactos sociais e ambientais do setor madeireiro. Foi realizada uma leitura prévia de indicadores de diferentes sistemas de certificação florestal de plantações. Cento e dezessete indicadores do sistema de certificação de…

últimos 20 anos, 50% do seu cerrado foi transformado em carvão. Não há novidade nos dados referenciais acima, que apenas evidenciam e confirmam a percepção geral, ou seja, a ocorrência de uma devastação sem controle do remanescente das formações florestais nativas, afetando, diretamente, regiões muito sensíveis deste e de Estados vizinhos, sobretudo quanto ao aspecto ambiental. Especialmente as regiões Norte e Noroeste de Minas têm sido alvo e rota dessa ação criminosa, gerando enorme…

2013, que instituiu a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (Capítulo 15); a Lei 12.862/2013, que inseriu novos princípios, objetivos e diretrizes na Política de Saneamento Básico do Brasil (Lei 11.445/2007); a Lei 12.836/2013, que alterou o Estatuto da Cidade; e a Lei 12.854/2013, que fomenta e incentiva ações que promovam a recuperação florestal e a implantação de sistemas agroflorestais em áreas rurais desapropriadas e em áreas degradadas, nos casos que…

Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, ao qual foi proposto os seguintes questionamentos: O Governo Federal tem conduzido o processo de regulamentação e implementação dos instrumentos da Lei 13.651/2012, o novo código florestal. Nesse cenário, como o Governo Federal se relacionará com os estados que já tem seus sistemas implantados, como é o caso do Mato Grosso? Como está sendo conduzido o processo de integração entre o SIMLAM-MT (Sistema…

AMBIENTAL E FLORESTAL JOÃO PESSOA – PB 2010 Adrianno Lennon Vieira de Freitas Andrew Matheus Xavier do Nascimento Camila Karoline de Melo Lima Matheus Mychell Custódio Taniguchi Mirele Bezerra Fernandes O DESMATAMENTO E O INTERESSE NOS PRODUTOS FLORESTAIS Trabalho apresentado à Academia de Polícia Militar do Cabo Branco em atendimento às exigências de avaliação acadêmica da Disciplina Policiamento Ambiental e Florestal.…

Empresarial..................................................................................................31 2.1.3.. Gestão Ética.......................................................................................................32 2.1.4. Código de ética das empresas...............................................................................34 2.1.5 Ética Ambiental: Meio para auferir lucros para as empresas...............................36 2.1.6 Ética: Meio para cumprir a Legislação

sistemas de imputação paralelos. Advento da Constituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico brasileiro não admitia a responsabilização penal da pessoa jurídica. Reconhecia-se o princípio societas dellinquere non potest (a sociedade não pode delinqüir). A aplicação das penas No que se relaciona à aplicação das penas, o referido diploma legal (lei. 9.605/98) não dista em nada do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei. 2.848, de 07 de dezembro de 1940), prevendo penas de multa,…

um exemplo de mobilização dado pela sociedade civil e seus múltiplos grupos de representação. Do lado governamental, a herança foi menos exemplar. Chefes de Estado, apoiando-se na competência de seus diplomatas, preferiram a busca de consenso, um novo nome para adiamento. Em lugar das métricas de sustentabilidade, a retórica inspirou na Cúpula do Rio a declaração final, sofridamente redigida. É sempre difícil aplacar as frustrações. Neste embate entre métricas verificáveis e jogos…

ressaltando que as obras não afetarão de forma direta o local onde se planeja a recuperação da Área de Preservação Ambiental - APP. A área de interesse e que será recuperada é considerada como área de preservação permanente, definida no código florestal brasileiro e na legislação ambiental em nível Federal, Estadual e Municipal. Janeiro de 2014 O PRAD está apresentado na forma de um relatório único, que servirá como diretriz básica para adequação do projeto de nivelamento e…