O Novo Código Florestal Brasileiro Comentado

Página 1 de 125 Direito Penal CURSO REGULAR (2014.2) Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 17 I LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/06) A) Considerações introdutórias A Lei 11.340/06, que trata dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, mais conhecida como , em homenagem a uma das mulheres cuja vida inspirou a elaboração da lei, é uma lei que, na verdade, não cria novos tipos penais, apenas estabelece procedimentos de proteção à mulher e…

Benedito Ferreira Marques Colaboração Carla Regina Silva Marques DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO 11a Edição Revista e Ampliada DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br Benedito Ferreira Marques Colaboração Carla Regina Silva Marques DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO 11a Edição Revista e Ampliada SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2015 © 2007 by…

tema assumiu; d)- criação de organismos internacionais que passaram a formular proposições, análises e esboços de Convenções ( Tratados ) internacionais atinentes à matéria. Por fim, a contribuição doutrinária que embasou o reconhecimento de um novo sub -ramo do Direito Internacional Público denominado Direito Internacional do Ambiente, para mencionar os principais aspectos. Por isso, para uma visão que privilegie as origens dos institutos do Direito Ambiental, é imprescindível…

alguns textos cujos conteúdos fornecem desde uma visão histórica e globalizadora da EA até o documento resultante da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+10, realizado em setembro de 2002, que se refere á Educação. Nesse percurso, é comentado os principais eventos internacionais da EA, sua evolução na legislação brasileira, noções básicas sobre a hierarquização das normas jurídica, a íntegra da Lei nº 9795/99 e sua regulamentação e o parecer técnico-juridico da Política…

ENADE COMENTADO 2008 BIOLOGIA Chanceler Dom Dadeus Grings Reitor Joaquim Clotet Vice-Reitor Evilázio Teixeira Conselho Editorial Ana Maria Lisboa de Mello Bettina Steren dos Santos Eduardo Campos Pellanda Elaine Turk Faria Érico João Hammes Gilberto Keller de Andrade Helenita Rosa Franco Ir. Armando Bortolini Jane Rita Caetano da Silveira Jorge Luis Nicolas Audy – Presidente Jurandir Malerba Lauro Kopper Filho Luciano Klöckner Marília Costa Morosini Nuncia Maria…

criminalidade. 3. OBJETIVOS 3.1. Geral Analisar a ineficácia de uma norma que restringiu a liberdade dos brasileiros de tutelarem sobre sua segurança, tornando-os absolutamente dependentes do Estado. 3.2. Específicos Evidenciar a inconstitucionalidade do estatuto do desarmamento por ter sido uma norma toda voltada ao objetivo da proibição do uso e comércio de armas de fogo pelos cidadãos brasileiros, porém, com o resultado do referendo de 2005 ficou em evidencia que a população…

OTAN e a Rússia como parceiros em pé de igualdade. 1) A reordenação econômica:  Julho de 1944 – Conferência de Bretton Woods  EUA e 44 países  Objetivo: Reconstrução e estabilidade da economia mundial após a 2ª Guerra Mundial.  Foi criado o novo padrão monetário: padrão dólar-ouro (35 dólares por uma onça de ouro (31,1g) e a livre conversibilidade.  Surgiram dois organismos: BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento) – Banco Mundial e o FMI (Fundo Monetário…

bibliográfica: “(...) é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituindo principalmente de livros e artigos científicos”, e teve como base a Constituição do Estado, Código Penal Brasileiro, Código de Processo Penal Brasileiro, Código de Processo Penal Comentado, Código de Processo Civil Brasileiro; Leis; livros e monografias existentes que têm relação com o tema. Também foi realizada pesquisa de documentos que, conforme o pensamento de GIL (1996:51), "(...) vale-se…

espécie. Como resultado do grande avanço dos meios de comunicação, as barreiras e fronteiras geográficas praticamente foram, praticamente, eliminadas: eclodiu o fenômeno da globalização da economia. A globalização, por sua vez, exige cada vez mais novos investimentos, ocupação das fronteiras agrícolas internacionais, ampliação da atividade industrial. Soma-se a isto, o grande crescimento da população da Terra, que hoje tem mais de seis bilhões de humanos, com uma maior expectativa…

históricas. O Código Civil. Direito objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos iniciantes do curso jurídico a principiologia do Direito Civil, estimulando o raciocínio na área do Direito Privado e suas transformações na atualidade, bem como instrumentalizá-lo com os conceitos da Parte Geral do Novo…