O Novo Código Florestal Brasileiro Comentado

principais operações de uma base de dados espaciais são: adição de um novo arquivo a base de dados; recuperação de dados dos arquivos existentes; exibição de dados; atualização ou alteração de dados nos arquivos existentes; remoção permanente de arquivos existentes na Base de Dados Espaciais - BDE. Há também a possibilidade de excluir e/ou incluir novos campos, e ainda, ligar uma Base de Dados Espaciais com outra, através de um código comum entre elas. Para permitir uma representação e…

2 IDENTIFICAÇÕES DO PROPRIETÁRIO 2 3 IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL 2 3.1 Denominação 2 3.2 Área do imóvel 2 3.3 Município de localização do imóvel 2 3.4 Registro cartorial 3 3.5 Número de Módulos Fiscais 3 3.6 Código cadastral do imóvel no SNCR 3 3.7 Localização e acesso 3 3.8 Coordenadas Geográficas dos Pontos Extremos e Confrontações: 4 4 CARACTERISTICAS GERAIS DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO IMÓVEL 4 4.1 Localização Geográfica e Divisão…

injustos culpáveis dos arts. 253 e 257 do Código Penal, todos os demais são crimes de perigo concreto. Os crimes de perigo individual estão previstos no Capítulo III do Título I do Diploma Repressivo (arts. 130 a 137). 1 Costa, José de Faria. Comentário Conimbricense do Código Penal. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 865. 2 Noronha, Magalhães Edgard. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1975, p. 343. 3 Costa, José de Faria. Comentário Conimbricense do Código Penal. Coimbra: Coimbra…

continuaram duvidando da existência da nucleína; na opinião deles, o achado de Miescher devia ser uma mistura de fosfato inorgânico e proteína D penal Resumo: O artigo trata das possibilidades de utilização do exame de DNA como prova no Direito Penal Brasileiro, esmiuçando as possibilidades e dando especial atenção da realização da prova havendo discordância de participação do acusado. Sumário: 1 – Do exame feito com a concordância do acusado. 2 – Exame feito sem a concordância do…

meio ambiente não fique adstrita ao Ministério Público, mas transcenda a todos aqueles que desejarem exercer a sua defesa, o que contribuiria para maior fiscalização e zelo com a questão ambiental. Infelizmente, entretanto, a grande maioria do povo brasileiro ainda não tomou a consciência de que, ao cuidar daquilo que pertence a todos, estaremos cuidando do que é nosso. Que este trabalho ajude na conscientização da necessidade de se proteger o meio ambiente de maneira coletiva.…

que o tema assumiu; d)- criação de organismos internacionais que passaram a formular proposições, análises e esboços de Convenções ( Tratados ) internacionais atinentes à matéria. Por fim, a contribuição doutrinária que embasou o reconhecimento de um novo sub -ramo do Direito Internacional Público denominado Direito Internacional do Ambiente, para mencionar os principais aspectos. Por isso, para uma visão que privilegie as origens dos institutos do Direito Ambiental, é imprescindível…

O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE - PÁGINA 1 - O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE ÍNDICE Apresentação .................................................................................................................. 03 Bioética e Estatuto do Idoso .......................................................................................... 05 LEI Nº 10.741, DE

responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica como instituto previsto pelo Legislador Constitucional como instrumento de controle da qualidade ambiental em casos de grave ameaça ao meio ambiente, partindo de uma análise da evolução do Direito Ambiental brasileiro desde os tempos embrionários até dos tempos hodiernos, analisando a evolução legislativa Constitucional e infraconstitucional sobre a proteção ambiental e, a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, com…

CARACTERIZAÇÃO FLORÍSTICA Adaptado de MAIA, Seção 4010, por A.C.Muller, em 2010 1. PORQUE CARACTERIZAR A FLORA Em termos amplos, são os tipos de formações vegetais ou sua ausência, caso dos desertos e geleiras, que dão nome aos biomas: exemplo são os brasileiros: Pantanal, Cerrado, Caatinga, Amazônia, Pampas e Mata Atlântica. Mesmo em escalas menores as formações vegetais tem grande importância, tipificando os ecossistemas: Floresta Ombrófila Mista, Floresta Estacional Semidecidual,…

medida em que formam novas categorias de direito, com reconhecida autonomia frente às relações jurídicas que as originaram. Trata-se dos chamados direitos “transindividuais”[5], que no ordenamento brasileiro comportam três espécies de subdivisão, mencionadas pelo art. 81, p.ú., incs. I a III, do Código de Defesa do Consumidor (direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos), formadas por interesses que transcendem a esfera de proveito do legitimado ativo para a ação judicial,…