O Novo Código Florestal Brasileiro Comentado

gigantes; III) uma camada de herbáceos baixos e sub-arbustos. É composta principalmente de árvores sempre verdes ou semi-deciduais, sendo, por isso, possível observaruma redução de folhagens durante a estação seca. É comum a presença de espécies florestais com até 30 a 40 m de altura. Trata-se de uma mata densa, rica em madeiras comerciais, além de outras menos importantes comercialmente. Apresenta a seguinte composição florística: Protium heptaphyllum (Amescla), Aspidosperma sp…

diretrizes foram estabelecidas nas resoluções 289/2001 e 387/2006. Não obstante os avanços trazidos pela legislação, diversos entraves contribuíram para o baixo desempenho da Autarquia no tocante à obtenção das licenças. Com a publicação do novo Código Florestal, surgiu-se uma nova ferramenta com o objetivo de adequar os imóveis às suas exigências legais: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Este trabalho objetiva demonstrara finalidade do Cadastro Ambiental Rural no processo de implantação…

degradação ambiental, visando atender as necessidades das presentes sem comprometer o atendimento das futuras gerações. (OBJETIVOS) Objetiva-se com a realização desta pesquisa: Verificar a adequação das pequenas propriedades rurais consoante ao Código Florestal, principalmente no que tange a reserva legal; Interpretar os princípios norteadores da esfera ambiental; Analisar a proteção ambiental frente ao direito de propriedade, em especial a propriedade rural; partindo-se de sua…

Ministério Público ............................................................. Pág. 13 Recolhimento de IPTU da área do Loteamento ................ Pág. 14 Projeto de Lei n.º 037/01 ...................................................... Pág. 14 Código Municipal de Meio Ambiente – Lei Complementar .. Pág. 15 Proposta da AMAMOR .................................................................... Pág. 16 LEIS FEDERAIS O rigem dos Loteamentos no Brasil A partir de…

já gerou múltiplas, e, às vezes, profundas crises ecológicas ao longo da História (Toynbee,1982). Como produto destas, algumas civilizações desapareceu. O comportamento predatório não é novo na história humana, não se restringe nem ao fim do século XX e nem aos últimos dois séculos de industrialismo, o que sim é novo é a escala dos instrumentos de predação, cujo símbolo máximo são as armas nucleares. A partir de Hiroshima e, mais precisamente, a partir da segunda metade da década de. 50…

sem trégua.. A ONG faz um trabalho constante de incentivo a denúncias de irregularidades ambientais e disponibiliza parte do seu site para orientar as pessoas a agirem em favor da preservação do meio ambiente. Também há um espaço para a inscrição de novos voluntários. A Amigos da Terra é uma ONG comprometida com a preservação da diversidade biológica do mundo. Seu principal trabalho são ações que promovem a diminuição da poluição, restauram os biomas e, consequentemente, recuperam a…

produtividade da terra, trata-se do contrato agrário. Até o advento do Código Civil de 1.917 o nosso ordenamento jurídico era totalmente omisso no que concerne as relações de atividade da terra. Apesar da Lei da Terra (1.850) ser anterior ao Código de 1.917, nada tratou sobre o assunto HYPERLINK "http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,contratos-agrarios-arrendamento-e-parceria,36534.html" \l "_ftn19" [19]. No entanto, apesar do Código Civil de 1.917 ter trazido disposições…

renda com SISLEG implantado. ....................... 4.1.1 Manejo florestal sustentável ............................................................ 4.1.1.1Reflorestamento com espécies exóticas..................................... 4.1.1.2 Sistemas agroflorestais-SAF...................................................... 4.1.1.3 Créditos de carbono para recuperação de RL e APPs.............. 4.1.1.4 Apicultura em áreas de florestais............................................... 5.…

interesse nacional com a Zona Costeira. CARCINICULTURA – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ RELATÓRIO FINAL 10.3 10.6. TERRENOS DE MARINHA Os terrenos de marinha possuem sua definição legal estabelecida pelo Decreto-lei nº9.760/46 que será comentado a seguir. “Art.2º. São terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 metros, medidos horizontalmente para a parte da terra posição da linha do preamar médio de 1831: (1)- os situados no continente, na costa marítima e nas…

............ BIBLIOGRAFIA................................................................................................................... Pág. 02 08 16 19 23 73 77 77 81 1 FACULDADE DE RONDÔNIA - FARO CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL APOSTILA DE LEGILAÇÃO AMBIENTAL 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL 1.1 PROCESSO LEGISLATIVO 1.1.1 CONCEITO È o processo de elaboração ou formação das leis que obedece a uma sucessão de fases e atos que vão desde a apresentação…