O Novo Código Civil Brasileiro Em Suas Coordenadas Axiológicas

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 01 Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). RESPONSÁVEL: MANOEL PEDRO. Administração Pública como função do Estado. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em

princípio reitor 94 10. A POLÊMICA FRAGOSO VERSUS HUNGRIA 97 11. CONCLUSÕES 105 Referências bibliográficas 109 1. RESUMO Não obstante uma tentativa isolada no anteprojeto do Código Penal de 1963, o tema do conflito aparente de normas encontra-se, ainda, sem disciplina regular no direito positivo brasileiro. Esta deficiência de normatização em nada interfere com a elevada importância teórica e prática da questão, dada a complexidade de seu estudo e os diversos institutos que a…

constitui o marco mais significativo para a formação de uma concepção contemporânea de direitos humanos é a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948. Após ela, muitos outros documentos relevantes surgiram, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional de Direitos Humanos, Sociais e Culturais, ambos de 1966, além da Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 1969, entre outros. Os direitos humanos possuem…

I CRIM INOLOGIA C a p ít u l o 1 A p r o x i m a ç ã o c r i m í n o l ó g i c a e d e p e n d ê n c i a d e d r o g a s , 19 Interdependência: terrorismo internacional-tráfico de drogas, 19 Contribuição artística e mística, 22 Religião e arte: novos horizontes e respostas, 25 C a p ít u l o 2 T ra b a lh a d o re s v o lu n tá rio s n o m undo de h o je e de a m a n h ã (a s r e g r a s m ín im a s d e s a n ç õ e s c a r c e r á r i a s 29 Os voluntários estrulunidores da pessoa e…

direitos reservados. Nenhuma parte do conteúdo deste livro poderá ser utilizada ou reproduzida em qualquer meio ou forma, seja ele impresso, digital, áudio ou visual sem a expressa autorização por escrito da Biblioteca24horas sob penas criminais e ações civis. 2 Benefício Adicional Gratuito Ao adquirir ou receber este livro, o leitor ganha o direito a uma licença de uso (disponibilizada na penúltima página deste livro) no portal www.biblioteca24horas.com, por tempo pré-determinado,…

_________________________________________ ABREVIATURAS ADI – Ação Direita de Inconstitucionalidade Art. – Artigo CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais CCB – Código Civil Brasileiro CF – Constituição Federal Cf. - conferir COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CP – Código Penal CSRF – Câmara Superior de Recursos Fiscais CTN – Código Tributário Nacional DL – Decreto-Lei DOCD – Diário Oficial da Câmara dos Deputados EC – Emenda…

......................................................................... 619 O EFEITO TRIPS ......................................................................................................................................... 621 O PROJETO BRASILEIRO .............................................................................................................................. 623 SEGREDO INDUSTRIAL ..............................................................................................

XVIII até início do século XX): o Estado liberal é marcado pela indiferença de valores coletivos. O perfil era de total afastamento do público e privado. A constituição era a ordem jurídica fundamental do estado, desprovida de axiologia, enquanto o código civil trazia a ordem jurídica fundamental da sociedade. Os indivíduos eram formais perante a lei e buscavam a satisfação dos seus interesses sem a intervenção do estado, que era o inimigo tão combatido. A propriedade e o contrato eram…

contexto socioeconômico brasileiro .......................................................................... 88 2.2.1 Chegando ao poder: grandes desafios............................................................................................................... 92 2.2.2 O cenário internacional...................................................................................................................................... 97 2.2.3 O cenário socioeconômico brasileiro:…

Trabalhistas CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal IBGE - Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística IPEC – Programa Interncional de Erradicação do Trabalho Infantil (International Programme on the Elimination of Child Labour) MPT – Ministério Público do…