O Novo Código Civil Brasileiro Em Suas Coordenadas Axiológicas

2 Mandado de Injunção 8.6.6.3 Habeas Corpus 8.7 O PROMOTOR DE JUSTIÇA E A DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS 8.7.1 Os direitos transindividuais 8.7.2 A ação civil pública A - Legitimidade para propositura 8.7.2.2 O inquérito civil 8.7.2.3 O termo de ajustamento de conduta 8.7.2.4 O processamento da Ação Civil Pública 8.7.2.5 A execução da sentença e do termo não cumprido 8.7.3 O DIREITO À VIDA 8.7.4 O DIREITO À SAÚDE 8.7.4.1 O nascituro e a gestante 8.7.4.2 O…

Turma B – Prof. Doutor Luís de Lima Pinheiro 1 Apresentação Boas vindas Equipa Considerações introdutórias: - importância substancial (início de uma nova etapa de formação escolar, disciplina introdutória, uma chave importante para a entrada num novo mundo) - apelo à frequência das aulas teóricas (controlo de assiduidade) 2 Objeto Imagem global do Direito: - posição e funções do Direito no sistema social; - relações com o Estado; - conteúdo valorativo; - noções gerais, prévias e…

gratificações usuais, de pequena monta, por serviço extraordinário (não se tratando de ato contrário à lei) não podem ser consideradas “corrupção passiva”; pelas mesmas razões, as pequenas doações ocasionais, como as costumeiras “Boas Festas” de Natal ou Ano Novo, não configuram o crime; nesses casos, não há consciência por parte do funcionário público de estar aceitando uma retribuição por algum ato ou omissão; não há dolo, já que o funcionário está apenas recebendo um presente. - o…

Estado Democrático de Direito.......................................... 44 Princípios orientadores do Estado Brasileiro - uma análise à luz da plena realização dos direitos reputados fundamentais.......................................................................... 49 3.3. A SISTEMÁTICA DE INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: O MODELO CONSTITUCIONAL EM…

visão mais contextualizada da situação. Neste ensaio consideraremos quatro preliminares importantes nesse cuidado de análise. A primeira preliminar é não ignorar o que é a situação do Brasil em matéria socioeconômica. De há muito os educadores brasileiros correlacionam dialeticamente sociedade e educação. Sabemos todos que a distribuição de renda e da riqueza no país determina o acesso e a permanência dos estudantes na escola. Sabemos também que o aumento da permanência de estudantes na…

separação de poderes e a democracia representativa, em uma sociedade que oscila entre o individualismo e o pluralismo. Flávio Rezende Dematté utiliza a teoria democrática deliberativa de Habermas para reequilibrar a tensa relação entre sociedade civil e Estado quando do aumento da presença do Direito no espaço social coletivo. E para Camila Baptista Magalhães e Larissa Carvalho a teoria da democracia deliberativa fundamenta e legitima a construção de debates abertos empregando…

artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB 1.2 Fontes do direito 1.3 Interpretação das normas 1.4 Vigência da lei 1.5 Obrigatoriedade das leis 1.6 Integração das normas jurídicas 5/3494 1.7 Irretroatividade da lei 1.8 Conflito de leis 2. PARTE GERAL 2.1 Das pessoas 2.1.1 Pessoa Natural 2.1.1.1 Aquisição da personalidade 2.1.1.2 Capacidade…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2a edição, revista e atualizada Brasília, 2002 Fernando Henrique Cardoso Presidente da República Pedro Pullen Parente Chefe da Casa Civil da Presidência da República Comissão encarregada de elaborar, sem ônus, a primeira Edição do Manual de Redação da Presidência da República (Portaria SG no 2, de 11.1.91, DOU de 15.1.91): Gilmar Ferreira Mendes (Presidente), Nestor José Forster Júnior, Carlos

mantêm-se irredutíveis. Conservam-se em suas normais dimensões, mas correlacionam-se. De um lado, os ,fatos que ocorrem na vida social, portanto a dimensão fática do direito. De outro, os valores que presidem a evolução das idéias, portanto a dimensão axiológica do direito. Fatos e valores exigem-se mutuamente, envolvendo-se num procedimento de intensa atividade que dá origem à 1. Lições preliminares de direito, São Paulo, Saraiva. 1980. 3 formação das estruturas normativas, portanto…

- 360 mil pessoas morrem anualmente no Brasil vítimas de doenças cardiovasculares. - 150 mil morrem devido ao infarto do miocárdio. - 12 % da população brasileira, economicamente ativa, apresenta altos níveisde colesterol. - Somente 2 %dos brasileiros tratam a hipercolesterolemia. Dentre os vários fatores que levam ao aumento da taxa de colesterol no sangue, existe o fator idade. Pesquisas realizadas por COOPER (1988), nos Estados Unidos, utilizando-se cerca de 2000 homens sadios,…