O Novo Código Civil Brasileiro Em Suas Coordenadas Axiológicas

povo, diante dos novos problemas e das novas necessidades que iam surgindo, incapazes de resolver aqueles e de suprir a estes, mesmo de compreender uns e outras, imploravam e exigiam do Estado a solução e o remédio para todas as suas dificuldades e males. Acrescenta, esse professor: [...] assim, o Estado se hipertrofiou exatamente para atender aos reclamos dos que mais tenazmente pretendiam defender os direitos do indivíduo contra o poder do Estado. A cada necessidade, um novo serviço…

plurimae leges. Von Bar RESUMO O presente trabalho objetiva investigar a importância e papel das valorações político-criminais no âmbito da dogmática jurídico-penal em geral e, especificadamente, no campo dos crimes sexuais tipificados no Código Penal Brasileiro. Neste sentido, a valoração político-criminal deve ter sua participação vinculada aos imperativos de uma visão de tutela subsidiária, compromissada em proteger os bens jurídicos dotados de dignidade penal. O tema importa,…

Paraíba”, já concluída (Calazans et. al., 1996) e “Educação e Consciência Ambiental - Região do Médio Paraíba”, em andamento (Calazans et. al., 1995), ambas financiadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e coordenadas pela Profª Drª Maria Julieta Costa Calazans, com a participação dos professores-pesquisadores Maria do Carmo Moreira Martins Maccariello, Victor Novicki e Elza Maria Neffa Vieira de Castro. Na primeira parte, apresentamos alguns…

criminalidade, em alguns casos mais específicos a pena abstratamente cominada se mostra extremamente injusta. A injustiça da pena fica bem clara quando o co-autor. Esse tratamento injusto, que beneficia quem não merece, só ocorre em razão do artigo 30 do Código Penal, que estabelece a comunicabilidade das circunstâncias de caráter pessoal quando elementares do delito, ou seja, quando se tratar de crimes próprios. No entanto, a comunicabilidade das elementares de caráter pessoal não é…

sonhou em viver este dia, e que agora, em algum lugar bonito, está feliz com minha conquista. 4 AGRADECIMENTOS A Deus, que iluminou o meu caminho durante esta longa caminhada, me deu coragem para questionar realidades e propor sempre um novo mundo de possibilidades. Ao meu falecido pai, maior exemplo de força, perseverança e vontade de vencer, me ensinou que os valores adquiridos com a educação são a maior e melhor herança que recebemos. Minha mãe, amor maior, obrigado…

do juiz.............................. ............................................................ 73 5. Positivação das regras sobre o ônus da prova no processo civil ...................................... 77 5.1. O Código de Processo Civil e a regra estática do art.333.............................. ................ 77 5.2. Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova ................................ 82 6. As peculiaridades do ônus da prova no processo do trabalho ..........

Direito pode ainda significar: 1. Conjunto das leis; 2. Ciência que tem por objetivo estudar as leis; 3. Conjunto de princípios jurídicos relativos a outras matérias. Ex: Direito Civil; Direito do Trabalho, Direito Comercial, etc; 4. Conjunto de princípios jurídicos de um povo. Ex: Direito Brasileiro; 5. Tributos ou impostos. Ex: Direitos Alfandegários; Direitos Aduaneiros; Direitos de Importação e Exportação; Direitos de Transmissão de Propriedade; 6. Direito Positivo…

E ANALISES SOBRE A SUA ESTRUTURAÇÃO E SUA EVOLUÇÃO DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO E PRINCIPALMENTE SOBRE A SUA EFICÁCIA EM RELAÇÃO AOS TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS QUE SÃO VOLTADAS PARA O CONTRIBUINTE. SENDO ASSIM, DEVE-SE PROCURAR, DENTRO DE UMA COORDENADA DEMANDA, A BUSCA PELA CERTEZA DE EXISTÊNCIA DE UMA ESTRUTURAÇÃO ADEQUADA E TOTAL RESPEITO COM A CARTA MAGNA. O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO NÃO PODE PERDER SUA HIERARQUIA COM AS SUAS NORMAS JÁ EXISTENTES. DENTRO…

Polícia Civil de Minas Gerais, por possibilitar a pesquisa na Instituição. À Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG), pelo auxílio durante o tempo em que morei em Brasília. À Fundação João Pinheiro, na pessoa de seu presidente, por viabilizar minha participação no Programa de Doutorado do PSTO/UnB. À Universidade de Brasília. Em especial, a todos os funcionários e professores do PSTO, que me receberam tão bem. Saibam que me senti em casa! A todos os policiais…

mínimo, desarrazoada. Contudo, à vista da dimensão da dignidade humana e da reivindicação do ser humano de dispor plenamente de sua vida, inclusive buscando permissão para morrer, reconhece-se a extrema complexidade do assunto e a necessidade de novos e profundos estudos. 9 1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O RESPEITO À PESSOA HUMANA O Estado democrático de Direito tem como fundamento a dignidade da pessoa humana.1 Desse modo, a pessoa humana passou a representar o núcleo do…