O Novo Código Civil Brasileiro Em Suas Coordenadas Axiológicas

O trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil e suas implicações para o empregador 1. Introdução. O objeto de estudo deste artigo é a atuação do governo brasileiro no combate ao trabalho escravo, com enfoque especial para a portaria ministerial que inclui o nome do empregador que mantém trabalhadores em condições análogas de escravo, assim como daquela que restringe a obtenção de créditos e financiamentos públicos pelos empregadores cadastrados pelo Ministério do Trabalho e

Presidência da República Casa Civil Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ESCOLA DE DIREITO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – RIO DE JANEIRO ESTUDO SOBRE O SOFTWARE LIVRE COMISSIONADO PELO INSTITUTO NACIONAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ITI)

pronome “SE” exemplifica o sujeito da terceira oração do período. A anteposição do adjetivo “boa” à palavra “parte” sugere o sentido de considerável. A expressão “o mais importante” está isolada por vírgulas por ter sido intercalada entre uma oração coordenada assindética e uma sindética aditiva. 03. Marque a afirmação incorreta. (A) As ocorrências da crase no (3º§) devem -se à imposição da regência verbal. As ocorrências da crase no (4º§) devem -se à imposição da regência nominal. O…

compreensão, pois as palavras da lei, oriundas de nossos legisladores, são constituídas de vaguezas, ambigüidades; enfim, incertezas significativas. Nesse aspecto, cite-se Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 ou o um código qualquer para se perceber as várias possibilidades interpretativas possíveis. Nesse contexto, é importante salientar que a ciência jurídica não é uma ciência exata e, por isso, não obtém, para um mesmo raciocínio, uma mesma…

DIREITO CIVIL IV CONTRATOS Profª. Msc. Liliane Vieira Martins Leal TEORIA GERAL DOS CONTRATOS  1. Direitos Reais e Direitos Pessoais  Washington de Barros caracteriza o direito real: “Inflexão do homem sobre a coisa”. Explana-se a seguir: “Esse poder direto do indivíduo sobre a coisa é o critério fundamental que configura e distingue o direito real, que se constitui, portanto, de três elementos essenciais:  a) sujeito ativo da relação jurídica;  b) a coisa,…

Leonardo Brandelli afirma que "o caráter de imparcialidade do agente notarial tem sido posto a coberto pelo legislador mediante um regime de incompatibilidades e inibições, bem como a obrigação de segredo profissional e um sistema de responsabilidades civil, administrativa e criminal, tudo a fim de mantê-lo intacto e sempre presente". A atividade notarial é exercida por particulares em colaboração com o Poder Público, através de delegação da função pública. Apesar de ser exercida…

it is concerned to the new conception that, at the present time, an enterprise means a structured institution to produce and run benefit and service as well brought into focus in its theory and not simply in the trade acts as it used to be in the Civil Code1916. Thereupon, the enterprise will be focused on the Brazilian economic and social organization displaying the general principles of the economic activity that guide its performances. Finally, the social functions in the…

______________________________________________ ______________________________________________ 2 Dedico este trabalho ao professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto, a quem sou imensamente grato pela oportunidade de aprender novas e incomparáveis lições de Direito Civil e Direito Processual Civil. 3 Agradeço a Deus, por mais esta oportunidade. Sem ele, nada poderia fazer. Agradeço a Silvia e a Pedro, mulher e filho, razões de minha constante insistência. Agradeço…

______________________________________________ ______________________________________________ 2 Dedico este trabalho ao professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto, a quem sou imensamente grato pela oportunidade de aprender novas e incomparáveis lições de Direito Civil e Direito Processual Civil. 3 Agradeço a Deus, por mais esta oportunidade. Sem ele, nada poderia fazer. Agradeço a Silvia e a Pedro, mulher e filho, razões de minha constante insistência. Agradeço ao meu…

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Vol. 1 EDITORA AFILIADA BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR (p. 1) INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR Vol. 1 - Contratos no Código de Defesa do Consumidor - 3ª edição, revista, atualizada e ampliada - Cláudia Lima Marques. BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 2. ed. revista, atualizada e ampliada - Cláudia Lima Marques