O Novo Código Civil Brasileiro Em Suas Coordenadas Axiológicas

Sistema Jurídico no Pensamento de Emil Lask" in Revista Brasileira de Filosofia, vol. XXVI, fasc. 103, São Paulo, 1976; 34. "Pressupostos Filosóficos da Interpretação Jurídica" no livro Homenagem ao Prof. Recaséns Siches, 1976; 35. "Dimensão Axiológica do Direito" in Presença Filosófica, vol. III, nº 3, Rio de Janeiro, out/dez de 1977; 36. "Pesquisa Jurídica: Avaliação e Perspectivas" publicação do CNPq, Brasília, 1977; 37. Tradução: "Tópica e Jurisprudência de Theodor…

...............................................................................................15 1.1.2 Família romana e canônica.............................................................................................16 1.1.3 A família no Código Civil de 1916...................................................................................18 1.1.4 A família contemporânea.................................................................................................19 1.2…

........................................ 4.2 Justificativa da prisão processual..................................................................... 4.3 Duração da prisão preventiva e o princípio da razoabilidade......................... 5 O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL....................................................................... 5.1 Ordem pública na decretação da prisão preventiva.......................................... 6 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988..........................

o processo de constitucionalização do Direito Civil (donde se ramifica as demais áreas do direito privado) em três fases: em primeiro a que ele denomina de “Mundos apartados” (ocorrida na Europa, principalmente a partir do século XVIII) na qual havia separação entre os ditames constitucionais, os quais funcionavam mais como prescrições políticas, das leis infraconstitucionais, que regiam diretamente as relações privadas. A segunda, inspirada no Código Napoleônico (França), fortificou-se…

discutindo a ciência do direito, indagava que ciência é essa em que bastam três palavras retificadora do legislador e bibliotecas inteiras viram maculatura? O direito brasileiro está no intermédio entre o Code Law e o Common Law, temos características dos dois. A jurisprudência desde sempre modificou o direito, no direito brasileiro. O espaço de insegurança hoje é muito maior por que os simbólicos são muito mais fluidos. Não devemos olhar só a legislação, devemos olhar também outros…

acadêmico é demonstrar mais uma vez que o trabalho infantil trás malefícios para a sociedade e que, além disso, fere o princípio da dignidade da pessoa humana, que está positivado na Constituição Federal de 1988. Ademais, o ordenamento jurídico brasileiro prevê que o trabalho para os jovens, desde que seja para a sua profissionalização, respeite as condições físicas destes e confira tempo para que possam estudar. (EIXO TEMÁTICO) O eixo temático do Curso de Direito da Universidade…

Setor Mineral: rumo a um novo marco legal Relator: Deputado Jaime Martins 2011 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Cadernos de Altos Estudos 08 08 Conheça outros títulos da série Cadernos de Altos Estudos na página da Edições Câmara, no portal da Câmara dos Deputados:…

ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E SUB-ROGAÇÃO PESSOAL Dissertação de Mestrado em Direito Civil Orientador: Professor Doutor Alcides Tomasetti Jr. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2011 MARCEL EDVAR SIMÕES TRANSMISSÃO EM DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CESSÃO DE CRÉDITO, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E SUB-ROGAÇÃO PESSOAL Dissertação depositada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Civil pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de

órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, no debate e difusão de conceitos, idéias e procedimentos relativos ao universo da atividade de Inteligência. Apesar de a atividade de Inteligência civil no Brasil ter-se iniciado em 1927, seus estudiosos ressentem-se da falta de publicação nacional especializada sobre o assunto. São também escassas as obras de referência que tratem, sob a ótica da Inteligência brasileira, dos desafios enfrentados pelo Estado brasileiro, tais como…

que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar atos inválidos e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso. Tal princípio determina que toda conduta administrativa ocorra conforme a lei, de modo que, no Estado de Direito, qualquer autoridade que decida, sem observar os lindes estabelecidos por uma lei em…