O Novo Código Civil Brasileiro E O Direito Das Empresas

Direito Empresarial e Sua função social Em janeiro de 2002 foi promulgado, o novo Código Civil brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002).O Novo Código Civil Brasileiro 6 (Lei 10.406/02) que entrou em vigor em janeiro de 2003 possui uma parte especial intitulada como Livro I Do Direito da Empresa . Devemos expor que o objetivo do legislador era a unificação dos temas do ramo do direito privado envolvendo o Código Comercial Brasileiro no campo da sociedade comercial e do…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS – Direito Empresarial Ana Paula da Silva RA 6788420801 Cananda Raimondi RA 6397233514 Cristiani Kogeliski RA:6580317388 Natalia Amaral RA7717686366 Rafael Pezzarico Oliveira RA:6504270502 Joinville/2013 Ana Paula da Silva RA 6788420801 Cananda Raimondi RA 6397233514 Cristiani Kogeliski RA:6580317388 Natalia Amaral RA7717686366 Rafael Pezzarico Oliveira RA:6504270502

Legais da Empresa e o Novo Direito Empresarial” 1. DIREITO COMERCIAL 1. Conceitos e origem Conforme Pedro Anan Jr e José Carlos Marion, o Direito Comercial é um ramo do Direito Privado que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, atos, locais e aos contratos do comércio. Pode-se dizer que é o ramo do Direito que regula o exercício da atividade comercial. O Direito Comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das…

Constituição da Empresa Individual Alunos: Elizangela Viana Arêas Lucas Serra Correia Disciplina: Direito Empresarial 2º Período de Administração Cachoeiro de Itapemirim, Setembro de 2011. SUMÁRIO Introdução.......................................................................................................................... Direito Empresarial - Evolução Histórica........................................................................... Direito Comercial Brasileiro…

estabelecimento comercial não é fundo de empresa/comércio e nem com o ponto empresarial que pode até surgir para o locatário. O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e serviços. Por este motivo ganha relevância o conceito jurídico de empresa uma vez que esta atividade irá delinear toda a aplicação das normas relativas á matéria. Conforme preceitua o art.966 do novo código cível: “Considera -se…

DIREITO EMPRESARIAL Greicy Carpina de Lima ORIGEM  *CÓDIGO DE HAMURABI (1700 a.C.)– já havia relato da previsão de regras relativas as sociedades.  *IDADE ANTIGA – Rudimentos associativos começam a se organizar a partir de legislações elaboradas na Roma Antiga. (associação de parentes e amigos em atividades, gerando a primeira idéia associativa, em propriedade comum indivisa, após a morte)  *LEI DAS XII TÁBUAS – permite ao herdeiro solicitar a partilha judicial da herança de forma que

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO E TEORIA DA EMPRESA ANICUNS 2015 TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO E TEORIA DA EMPRESA Trabalho da disciplina Direito empresarial I, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação do prof. Esp. Watson Vieira. ANICUNS 2015 Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 4 2 ASPECTOS HISTÓRICOS 5 3 TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO X TEORIA DA EMPRESA 7 3.1 Teoria dos…

LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Polo de Apoio Presencial de Campo Grande – MS Escola Padrão Novembro 2012 Acadêmicos | RAs | Andriléia Ferreira Stral | RA 397148 | Izabela Tavares Silva | RA 398497 | Everson da Silva Vieira | RA 403355 | Marina Matoso da Silva | RA 390543 | Taila Oliveira da Silva | RA 394205 | ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Trabalho do 2º Bimestre do 2º Semestre Sobre os principais assuntos relacionados à…

Polo Rio Verde - Goiás Raquel de Paiva dos Santos RA: 399284 Direito Empresarial Professor (a). Rio Verde – Goiás 19/11/2012 Polo Rio Verde - Goiás Raquel de Paiva dos Santos RA: 399284 Direito Empresarial Professor (a). Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da faculdade de ensino superior a distância Anhanguera Educacional, como requisito

Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Em Portugal veja-se…