O Novo Código Civil Brasileiro E O Direito Das Empresas

INTRODUÇÃO No capítulo IV “A discussão sobre a criação do Código Comercial” do livro “O Tribunal do Comércio: Magistrados e Negociantes”, de Edson Alvisi Neves, consta uma explanação histórica da formação do Código Comercial quanto a tentativas de sua junção com o Código Civil em um Código único de Direito Privado. O capítulo apresenta associações com acontecimentos que ocorriam simultaneamente em países europeus e no Brasil, enfatizando o caso brasileiro desde o Estado Imperial ao…

3. A evolução do direito comercial brasileiro O direito comercial brasileiro tem origem em 1808 com a chegada da família real portuguesa ao Brasil e a abertura dos portos às nações amigas. Da sua origem até o surgimento do Código Comercial brasileiro, disciplinavam as atividades comerciais no país as leis portuguesas e os Códigos Comerciais da Espanha e da França, já que entre as leis portuguesas existia uma lei (Lei da Boa Razão) prevendo que no caso de lacuna da lei portuguesa…

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL São Paulo/2012 DIREITO EMPRESARIAL E COMERCIAL Para melhor entendermos o atual direito comercial mostra-se necessário ressaltar os principais aspectos de sua evolução histórica. O surgimento do direito comercial relaciona-se à ascensão da classe burguesa, originando-se da necessidade dos comerciantes da Idade Média de possuírem um conjunto de normas para disciplinar a…

Etapa 1 * Aula-tema: O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário. Passo 1 Principais mudanças que aconteceram em relação ao Direito Comercial e o Direito de Empresa e a figura do empresário com a entrada em vigor do Novo Código Civil Brasileiro em 11 de janeiro de 2003. Pontos principais: Como se dividiam as atividades? O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até janeiro de 2003,…

EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO Iniciaremos o presente estudo abordando o surgimento e a evolução do direito empresarial brasileiro, a teoria dos atos de comércio, adotada pela parte primeira do Código Comercial revogado, e a teoria da empresa, adotada pelo Código Civil brasileiro, ao tratar do direito da empresa revogando a parte primeira do Código Comercial, tornando-se então a fonte legal do atual direito empresarial nacional. 1.1.Surgimento do direito comercial no Pais e…

doutrina italiana no direito empresarial brasileiro .Legislação Pertinente Em termos legislativos, podemos asseverar que a teoria da empresa, calcada na definição de seu sujeito e, via conexa, da atividade que este desenvolve, ancorou-se no art. 2082 do Código Civil italiano, que possui a seguinte redação: "Art. 2082. (Empresário). É empresário quem exercita profissionalmente atividade econômica organizada para o fim da produção ou troca de bens ou de serviços". [13]Nosso direito,…

ANHANGUERA UNIDERP DIRETO EMPRESARIAL CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA APLICADO A PROCESSOS GERENCIAIS ATPS - DIREITO EMPRESARIAL BRAGANÇA PAULISTA – SP NOVEMBRO / 2013 ATPS - DIREITO EMPRESARIAL Atividade prática supervisionada apresentada como requisito de avaliação na disciplina de Direito Empresarial, no Curso de processos gerenciais da Anhanguera Uniderp, sob a orientação do Tutor presencial Jessica…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Disciplina: Direito Empresarial Curso: Gestáo Financeira Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Em relação às respostas: Será levada em conta a argumentação utilizada, em consonância…

1)Com o novo código civil, o Brasil abandona a Teoria dos Atos do Comercio. Põe fim à base objetiva dentro do Direito Comercial, entra a fase subjetiva com a Teoria das Empresas fase contemporânea que trata do empresário e a sociedade empresarial. Abandonou o regime comercial e surgiu o regime empresarial, com influencia do sistema vigente na Itália e na Suíça. As sociedades simples foram alteradas para sociedades empresárias. São estabelecidas as normas gerais dos títulos de…

Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Tutora Presencial Patrícia Reis Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Bruna Caroline Torres de Moraes – RA 423204 Edvandro Faria Bueno – RA 447569 Paola Fernanda Murat Caetano – RA 447588 Rodrigo de Oliveira – RA 447590 Sueli Mitiko Nenoki de Almeida – RA 424213 Pilar do Sul / SP INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos exaltar sobre “O novo Direito…