O Nexo Causa Entre Atividade E O Dano Ambiental

nas coletividades humanas”. ROUQUAYROL & ALMEIDA FILHO,1999, oferecem-nos, entretanto, a definiçao de “ciencia que estuda o processo saude-doença em coletividades humanas , analisando a distribuiçao e os fatores determinantes das enfermidades , danos a saude coletiva, propondo medidas especificas de prevençao, controle , ou erradicaçao de doenças, e fornecendo indicadores que sirvam de suporte ao planejamento, administraçao e avaliaçao das açoes de saude”. Permitindo, de um lado,…

Disciplina ENGENHARIA DE SEGURANÇA E GESTÃO AMBIENTAL prof. João Carlos Mucciacito 06 de março de 2014 PROGRAMA DA DISCIPLINA ENGENHARIA DE SEGURANÇA E GESTÃO AMBIENTAL  A disciplina abordará os seguintes temas: - Problemática da saúde, higiene, segurança e das condições ambientais no trabalho - Gestão ambiental em empresas e em outras áreas de atuação do engenheiro de produção PROGRAMA DA DISCIPLINA ENGENHARIA E SEGURANÇA E GESTÃO AMBIENTAL - Noções de saúde…

responsáveis pela execução das atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. No momento da ocorrência dos delitos é o policial militar, geralmente, o primeiro representante estatal a socorrer o cidadão que está sendo violentado pelos criminosos, sendo que muitas vezes se exige uma resposta enérgica do militar estadual, tendo que responder com violência aos atos violentos praticados pelos delinquentes. Nesse contexto, não raras vezes poderão ser causados danos a…

Direito Ambiental Estamos diante de uma relação homem versus ambiente, ganância e necessidade atuais versus solidariedade com as futuras gerações. Para conscientizar foi dado o primeiro passo com o artigo 225, §1º da CF e pela Lei 9.795/99 (Política Nacional de Educação Ambiental). Assim incumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para preservação do meio ambiente. Entendem-se por educação ambiental os processos por meio…

culpa aquiliana). A teoria da culpa aquiliana tem por base a Lex Aquilia, do Direito Romano, que tratava da reparação dos danos causados às coisas alheias. Era também chamada de teoria extracontratual ou de culpa delitual. O dano a ser indenizado decorria da demonstração de culpa. Havia necessidade de se estabelecer a prova do dano, quem o tinha cometido, se havia nexo entre o dano e a falta. A teoria da culpa era aplicada na Inglaterra em 1837. No Brasil, antes da Lei nº 3.724, de…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR DANOS SOFRIDOS POR SEUS EMPREGADOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRABALHO Maria Neliana da Silva Campos* Prof. Pedro Martins Pinto** RESUMO O presente trabalho desenvolve a temática da responsabilidade civil do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. O objetivo da pesquisa é fazer uma breve análise acerca do instituto da responsabilização civil do empregador em virtude de danos decorrentes de acidentes de trabalho sofridos por seus

• Efeitos Art. 389, CC – “ Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.” Havendo inadimplemento absoluto a obrigação converte-se em perdas e danos. (art. 389). Esses juros não incidem nos danos morais, pois esse valor será incidido no valor dos danos que o juiz arbitrar. No final do art. 389, CC fala-se em honorários advocatícios. Assim o cliente

815, Altos, Sala 08, Bairro São José Operário, CEP: 69085- 250, Manaus - Amazonas, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ÁGUAS DO AMAZONAS S/A (MANAUS AMBIENTAL), pessoa jurídica brasileira, inscrita no CNPJ sob o no 03.264.927/0001-27, com endereço nesta cidade na Rua Miranda Leão n° 42, Centro, Cep 69.005- 040, Manaus - Amazonas, pelas razões de fato…

Paulo – SP, pelos fatos e motivos a seguir expostos: I - DOS FATOS Atendendo pedido do loteador, a Prefeitura Municipal de São José dos Campos acompanhada de todos os demais órgãos de licenciamento ambiental do Estado (GRAPROHAB, DEPRN, CETESB, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, entre outros) aprovaram sem prévio estudo de caso e de forma inconsequente o Loteamento denominado “Chácara Serimbura” DENTRO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO…

perfil do criminoso ambiental do criminoso “comum” e suas formas de punições. Para que possamos entender o significado de “crime ambiental” é de supra importância que estudemos o significado de “crime” e de “ambiente”. O conceito material de crime é “a violação de um bem penalmente protegido”, e sob o aspecto formal define-se crime como um “fato típico e antijurídico”. Para que ocorra um fato típico, é necessário que haja uma conduta humana dolosa ou culposo, um resultado, um nexo…