O Nexo Causa Entre Atividade E O Dano Ambiental

No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE VANESSA CARVALHO LIRA1 RESUMO O trabalho em tela procura analisar a responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, levando em consideração o grande desenvolvimento do mundo (indústrias, cidades, tecnologia), que cresce de forma acelerada, e o “abuso” na utilização de recursos naturais que, em desfavor da coletividade e do meio ambiente, só tendem a aumentar, fato que torna necessária uma forma de…

AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO Resumo: O Direito Ambiental é relativamente recente, surgindo com o intuito de suprir as deficiências naturais causadas pelo homem e a assegurar a continuidade da vida com a devida dignidade humana. Enquanto ramo do Direito, contem princípios dotados de força normativa, e que por tal, devem ser observados. Constituição Federal não apenas inovou, mas deu grande passo na esfera de preservação do meio ambiente quando…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UNB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DF PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL ANTE-PROJETO DE MONOGRAFIA Versão Definitiva A Responsabilidade Civil do Estado perante a Recuperação de Áreas Degradadas Aluna: Silvia Cristina Lobo Cavalcante Orientadora: Profª Gisela S. de Alencar Brasília (DF), abril de 2001. SUMÁRIO 1. Identificação do Projeto 2. Objeto 2.1. Tema 2.2. Delimitação do Tema 2.3. Formulação…

INTRODUÇÃO O Direito Ambiental, como disciplina autônoma relativamente nova, vem influenciando diretamente e cada vez mais os tradicionais ramos do Direito. O Direito ambiental e prevê a responsabilização penal e administrativa quando houver condutas e atividades consideradas lesivas sendo pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de reparação de danos causados. Em razão de tal influência, verifica-se uma necessária releitura de…

Dispensa a prova da culpa no serviço, exigindo apenas 3 elementos: conduta estatal, dano e nexo de causalidade entre a conduta e o dano. Fundamento: se o Estado tem mais poder e prerrogativas que os administrados, não seria justo que, diante de prejuízos oriundos da atividade estatal, tivessem os administrados que arcar com o risco. Quanto maiores os poderes e prerrogativas do Estado, maior o risco de sua atividade vir lesar a terceiros. Surge então a teoria do risco administrativo…

Responsabilidade Civil na Constituição Federal  Responsabilidade Civil por Atos Legislativos  Responsabilidade Civil por Atos Judiciais  Responsabilidade Subjetiva  Responsabilidade Civil por Danos Decorrentes de Obra Pública  Ações de Reparação do Dano  O Direito de Regresso da Administração 1ª OBSERVAÇÃO: encontrei 29 questões de ESAF para o presente tópico. A pesquisa compreendeu os concursos de 1998 a 2011. Por isso, enxertei questões de…

conscientização e a mudança de comportamento podem diminuir o índice de acidentes de trabalho, bem como analisar conceito, prevenção e as principais causas do acidentes do trabalho. 1.1.2 Objetivo específico - Analisar acidentes de trabalho, tipos; - Explicar programas básicos de prevenção, Conscientização; - Verificar EPI, principais causas de acidentes e custos. 2 ACIDENTE DE TRABALHO Neste capítulo discorreremos sobre o conceito de Acidente de Trabalho, os…

D. AMBIENTAL 06/08/14 1. Conceito a) Meio ambiente: Art. 3º, Lei 6.938/81: “o conjunto de condições, leis, influencias e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. - Seres bióticos e abióticos. b) Direito ambiental - Direito sistematizador, que articula a legislação, doutrina e jurisprudência concernentes aos elementos que integram o meio ambiente. 2. Evolução histórica do D. ambiental - Período colonial:…

Oliveira Matheus Baião Valadares Duarte Atividade Prática Supervisionada João Monlevade 2014 Atividade Prática Supervisionada Atividade Prática Supervisionada apresentada à Disciplina de Direito Civil III – Teoria Geral dos Contratos e Direito do Consumidor, ministrada no quarto período do curso de Direito como requisito parcial para aprovação. Orientador (a): Tenório Moreira da Silva João Monlevade 24 de Outubro de 2014 Atividade Prática Supervisionada…