O Nexo Causa Entre Atividade E O Dano Ambiental

responsabilidade civil para a sua configuração é necessário estar presentes alguns elementos como conduta humana, nexo causalidade e dano. alias o dano , dentro dessa perspectiva, poderá se apresentar entre dano moral, material e familiar. Assim, num entendimento extensivo, o Superior Tribunal de Justiça, num julgamento inédito, condenou o pai ao pagamento de uma indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo, abrindo, consequentemente uma serie de discussões sobre o…

Ação civil pública como instrumento de proteção do meio ambiente Tercio De Sousa Mota, Erivaldo Moreira Barbosa, Gabriela Brasileiro Campos Mota Resumo: A Ação Civil Pública é o típico e mais importante meio processual de defesa ambiental. Diante dessa premissa, o presente trabalho teve como objetivo avaliar a eficácia e a freqüência das funções institucionais do Ministério Público ao promover a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros

BÁSICA 1 DIREITO AMBIENTAL 1.1 CONCEITO Direito é a realização ordenada e garantida, do bem comum, segundo uma integração normativa de fatos e valores. A norma jurídica é um imperativo-autorizante. O imperativo prescreve as condutas devidas e comportamentos proibidos. O autorizante permite ao lesado pela sua violação exigir o seu cumprimento, a reparação do dano causado, reposição das coisas ao estado anterior. O direito ambiental é um…

o método dedutivo baseando-se no estudo de teoria e redefinições de conceitos. (CONCLUSÃO) Conclui-se que quando um empregador colaborador com um acidente de trabalho, seja por culpa ou dolo, nada mais justo que este responda por sua conduta, pelo dano que causou ao erário público, sendo, portanto, a ação regressiva proposta pelo INSS constitucional. Afasta-se a possibilidade da empresa restar eximida da responsabilidade perante o INSS com o simples pagamento do SAT, pois não possui…

PESSOAS JURÍDICAS MARCIO KERSCHNER Tangará da Serra 2012/2 MARCIO KERSCHNER TRABALHO DE DIREITO CIVI I Projeto apresentado para cumprir atividade programada da disciplina de Direito Civil I, Curso de Direito da Faculdade Unic. Prof. Rodrigo Nuss Tangará da Serra 2012/2 Responsabilidade civil das pessoas jurídicas. A…

“A Transação Penal Ambiental no âmbito da Lei nº. 9.099/95” Enfoque: A Recuperação e a Composição do Dano Ambiental 1. INTRODUÇÃO 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Um dos grandes desafios da humanidade, atualmente em discurssão envolve o equacionamento de duas questões fundamentais, não só à existência do homem, como à sobrevivência de todos os seres do Planeta. E consiste basicamente em encontrar uma forma de compatibilizar desenvolvimento com as regras naturais a que estão sujeitos

âmbito público ou privado. As responsabilidades do tecnólogo vão desde a inspeção dos locais de trabalho até participação de reuniões sobre segurança do trabalho. O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma área em que o tecnólogo deverá entender minuciosamente para verificar se há nexo entre a doença e as atividades desenvolvidas pelos colaboradores. Além de conhecer o NTEP deverá entender do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. Já as Normas Regulamentadoras – NR…

Direito Ambiental EIA/RIMA Belo Horizonte 2013 Marli Gomes Da Silva Direito Ambiental / EIA/RIMA Trabalho apresentado ao professor Sr. Rafael Guimarães Andrade.., da disciplina Direito Ambiental do período 9º . Belo Horizonte 2013 EIA/RIMA 1. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL/RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL AO MEIO AMBIENTE Na busca incessante de meios garantidores de melhorias contínuas que visam aos aspectos ambientais e o progresso dos

que os mais variados fatores influem direta ou indiretamente para que seja garantido o sucesso de seus atos. O erro médico consiste numa falha deste profissional no exercício de sua profissão. É caracterizado pela presença de dano ao paciente, com nexo comprovado de causa e efeito. Esse mal resultado decorre de ação ou da omissão do médico, por inobservância de conduta técnica, estando o profissional no pleno exercício de suas faculdades mentais. O Código de Hamurabi, elaborado na…

Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa na Ausência do Licenciamento Ambiental na atividade de Transmissão de Eletricidade em Linhas de Grande Escala. Resumo  A responsabilização por algum dano causado ao meio ambiente sempre foi assunto de grande discussão no direito ambiental. Grande problemática está em até que ponto é possível desenvolver um empreendimento econômico, como atividades de transmissão de energia elétrica em linhas de grande escala, sem que o direito…