O Juiz Pode De Plano Rejeitar A Exceção De Suspeição

judiciário lesão ou direito; (art. 126 do CPC) 2. Juiz natural: é um juiz previamente investido no cargo, sendo vedado tribunal de exceção. 3. Imparcialidade: art. 134, CPC Impedimento; art. 135, CPC Suspeição – nas duas hipóteses há o afastamento. Se provar de plano que o juiz não pode julgar a causa o caso é de impedimento. Se demandar dilação probatória o caso é de suspeição. 4. Inércia: art. 2° e 262 CPC, o juiz só age quando provocado. Exceção: inventário (art. 989, CPC),…

circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais que põem incidir sobre a demanda. São as soluções que podem ser dadas as eventualidades presentes no processo. È toda aquela controvérsia que sobrevém no curso do processo e deve ser decidida pelo juiz antes da questão principal. Incidente: sobrevém, é acessório. Questão: controvérsia. DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS Conceito: è a questão jurídica que, em meio a ação penal, versa sobre elemento do crime, podendo provocar a suspensão da…

RESUMO DIREITO PROCESSUAL CIVIL – DO PROCESSO. Conceito: Processo é o instrumento de que se utiliza o Estado para o exercício da Jurisdição no âmbiro das lides que lhes são apresentadas, com o fito de solucioná-las e, assim, promover, em último plano, a paz social. Podemos afirmar a existência de três tipos de processos: processo de conhecimento (visa à solução de conflitos), processo de execução (visa à realização de direito) e processo cautelar (visa à proteção de tutela pleiteada…

interferem, ou podem interferir no julgamento do mérito. Tais questões dividem-se em: Questões Prejudiciais que são circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais que ocorrem no processo antes do julgamento do mérito, devendo ser resolvidas pelo juiz através de decisões interlocutórias. Estas questões condicionam o principal, que está subordinado a elas. Elas compõem um processo à parte (incidente), e são atacáveis pelas partes por meio de recurso em sentido estrito, e Processos…

principal característica da jurisdição é a inércia. O Estado-Juiz precisa ser provocado. Ajuizada a demanda com a petição inicial já existe o processo, mas essa relação processual ainda não se aperfeiçoou, pois necessita da citação do réu. A partir da citação do réu quais são as suas prováveis atitudes? a) Reconhecer a procedência do pedido – através de uma petição onde ele reconhecerá a procedência do direito do autor (é raro). O juiz dará a sentença com resolução do mérito.…

detalhada sobre o princípio iura novit curia, relativo a teoria geral das provas. O princípio iura novit curia traduz-se no dever que o juiz tem de conhecer a norma jurídica e aplicá-la por sua própria autoridade. Ao juiz cabe conhecer o nomen iuris dado ao conjunto formado pelo direito subjetivo do autor da demanda e respectivo direito subjetivo de demandar. Ao juiz devem ser apresentados o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, conforme dispõe o artigo 282, inciso III, CPC, de…

questões prejudiciais; b) exceções; e, c) processos incidentais especiais. Vejamos cada um dos institutos. I – DAS QUESTÕES PREJUDICIAS 1. Legislação Art. 92. Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas…

determinados fatos processuais referentes a pressupostos processuais ou a condições da ação, objetivando a extinção do processo ou sua simples dilação.” Você tem aí um conceito extenso, mas completo. Exceção é um procedimento incidental, não verificado em todo e qualquer processo, em alguns pode ocorrer, através do qual se ataca a inexistência de algum pressuposto processual ou a inexistência de alguma condição da ação. E seu objetivo é buscar, de duas uma, ou a extinção do processo…

Apresentação do preso – Autoridade Competente. B. Lavratura do Auto (24 horas). C. Comunicação da Prisão. D. Oitiva do Condutor. E. Oitiva das Testemunhas (02 duas). F. Interrogatório do Infrator. G. Oitiva da Vítima. H. Assinatura. I. Comunicação ao Juiz. J. Participação da Defensoria Pública. - Espécies de Flagrante: A. Própria: Está ou acaba de cometer. B. Imprópria: Perseguido, logo após. C. Presumida: Encontrado, logo depois. OBS: - Crime de Ação Penal Privada (com a autorização da…

fez o chamamento ao processo decorrido cinco dias de seu prazo para resposta e, sendo assim, quando o processo retornar da suspensão, restará 10 dias de prazo. b) Não. Conforme preconiza o art.79 do CPC - Seção IV - Chamamento ao Processo: "O juiz suspenderá o processo, mandando observar, quanto à citação e aos prazos, o disposto nos arts.72 e 74." AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (CHAMAMENTO AO PROCESSO OU DENUNCIAÇÃO DA LIDE) SUSPENSÃO DO PROCESSO POR…