O Juiz Pode De Plano Rejeitar A Exceção De Suspeição

1 prova de 3 pts 2 trabalhos 1,5pts 1. Conceito É o ramo do Direito que contém as regras e princípios que tratam da jurisdição civil, qual seja, da aplicação da lei aos casos concretos, para a solução dos conflitos de interesses pelo Estado-juiz. 2. Fontes Fontes são as formas em que o Direito Processual se manifestará. Dividem-em formais e não fomais. • Fontes formais: I – a Lei; II – a Analogia; III – o Costume; IV – Os Princípios gerais; V - as Súmulas Vinculantes.…

GESTÃO 2007/2009 Des. PAULO INÁCIO DIAS LESSA Presidente - TJMT Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Vice-Presidente - TJMT Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI Corregedor-Geral da Justiça COORDENADOR DA AÇÃO DR. SEBASTIÃO ARRUDA DE ALMEIDA Juiz Auxiliar da Corregedoria–Geral da Justiça LIDER DA AÇÃO AURINEIDE MARIANO PEREIRA Analista Judiciário – CGJ EQUIPE DE SERVIDORES Alciane Rodrigues Alves de Assis Aurineide Mariano Pereira Carlos Henrique F. Foz Doralice Mendonça faust Ducineia…

da CF. O princípio da ampla defesa é direcionado ao réu de forma unilateral. PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ “sem essa imparcialidade não há, para as partes, garantia de justiça.” - Sérgio Saad “Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau; III -…

PROCESSOS INCIDENTES – arts. 92, SS, CPP Ponto: aquilo que você alega; não é controvertido Juiz: aplica a veracidade do fato Questão: ponto controvertido dentro do próprio processo. Questão incidente: abrir um incidente para resolver a questão. Controvérsias que sobrevém no curso do procedimento que precisam ser solucionadas antes da causa principal. Em apenso aos autos Em regra, pronunciamento prévio do juiz Em regra, não suspendem o curso do processo. - Espécies de…

Título VIII do Livro I traz a seguinte denominação: Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. O Juiz : o vocábulo juiz provém do latim judex, que deriva do verbo judicare (julgar, administrar a justiça), e, em sentido técnico-jurídico é indicativo da pessoa que, investida de uma autoridade pública vai administrar o Poder Judiciário, em nome do Estado. Ainda, segundo o renomado autor, o juiz não é um mero espectador do processo, é…

instituto jurídico, visto que do mesmo emergem questões importantes para o resultado do processo, podendo determinar a procedência ou improcedência do pedido. Observe-se que o mesmo é nada mais, que um instrumento para formação de convencimento do estado-juiz sobre fatos. Sua natureza é essencialmente processual, mas o direito material como no Código Civil não deixou de abordá-la, é o que nos ensina Wambier (2007, p.407): “Prova, portanto, é o modo pelo qual o magistrado forma o…

_Toc402391544 \h 133.1. Conceito PAGEREF _Toc402391545 \h 143.2. Cabimento PAGEREF _Toc402391546 \h 143.3. Legitimados PAGEREF _Toc402391547 \h 183.4. Prazos PAGEREF _Toc402391548 \h 193.5. Processamento PAGEREF _Toc402391549 \h 193.5.1. Retratação do Juiz PAGEREF _Toc402391550 \h 203.6. Efeitos PAGEREF _Toc402391551 \h 213.7. Competência PAGEREF _Toc402391552 \h 214. CONCLUSÃO PAGEREF _Toc402391553 \h 225. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PAGEREF _Toc402391554 \h 23 RESUMO: O presente…

Função é encargo imposto ou previsto pela constituição. Poder, porque o Estado pode impor suas regras aos seus jurisdicionados as leis do país. II- O que é jurisdição voluntária?- Não há lide, não há conflito, o juiz somente homologa o ato de vontade, onde as partes são chamadas interessadas. III- O que é jurisdição contenciosa?- É necessária a presença da lide, cada parte subdivide em ativa (autor) e passiva (réu), e o juiz substitui as partes sendo imparcial na decisão. IV- O que é…

Procedimento do Juizado Especial 15.4 – Característica do Procedimento Sumário 15.5 – Causa de Procedimento Sumário 15.6 – Desenvolvimento do Procedimento Sumário 15.7 – Das Respostas do Réu no Procedimento Sumário 15.8 – Providências Finais a Cargo do Juiz 2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 3 Referência bibliográfica básica Código de Processo Civil CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris. v. 1. GONÇALVES, Marcus…

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E SUA APLICABILIDADE SUMÁRIO: 1.Resumo; 2.Introdução 3.Histórico do instituto; 4.Terminologia; 5.Conceito; 6.Aspectos processuais 7.As reformas legislativas e sua influência no Instituto; 8.Conclusão; 9.Bibliografia 1 RESUMO O objetivo deste breve estudo é analisar, no âmbito da fase de cumprimento de sentença e do processo de execução, o meio de defesa incidental do executado, originalmente denominado exceção de pré-executividade. Com a promulgação da lei 11