O JUIZO ARBITRAL SUA RELEVANCIA E SEUS CONFLITOS DIANTE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

UNIP O JUIZO ARBITRAL SUA RELEVANCIA E SEUS CONFLITOS DIANTE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Manaus-Am 2014 Daniel dos santos marques B7320J-9 Keila Ribeiro Saldanha B7 320H-2 Leandro Costa de Oliveira B762FJ-5 Nina Pereira da Penha B625HD-3 Jachelyne da Silva Vieira B8377F3 David Roberto Loureiro de Oliveira Leonardo Figueiredo Santiago Ra B70EAE-5 Turma DR3C34 O JUIZO ARBITRAL SUA RELEVANCIA E SEUS CONFLITOS DIANTE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado para nota parcial na disciplina ministrado pelo professor Daniel Benvenutti Manaus-Am 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 O JUIZO ARBITRAL E SUA RELEVANCA E SEUS CONFLITOS DIANTE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 5 1.1 Características 5 1.2 O tribunal Arbitral e as contendas 5 1.3 O juiz Arbitral....................................................................................................6 1.4 das sentenças..................................................................................................7 2 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 7 3 DIREITO DO CONSUMIDOR E A ARBITRAGEM 7 3.1 Soluções alternativas de conflito......................................................................8 3.2 Do consumidor e do Fornecedor......................................................................9 3.2.1 Do…

LEGALIDADE ARBITRAL........................................................ 4 REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................... 5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ......................................................... 6 CRONOGRAMA................................................................................................ REFERÊNCIAS…

dos contratos deve ser pensada como um projeto de comportamento social, que fará com que a sociedade brasileira se alinhe aos países que adotam as mais avançadas técnicas de solução de conflitos patrimoniais. 2 ASPECTOS GERAIS DA ARBITRAGEM 2.1 Conceito de arbitragem A atividade jurisdicional, a princípio é prerrogativa do Estado, contudo, as partes em um contrato estão livres para outorgar essa competência a terceiros, árbitros, com o objetivo de solucionar a…

INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA ESCOLA DE ENGENHARIA MAUÁ EPM304 - GERENCIAMENTO COMPETITIVO DE OPERAÇÕES GRUPO 01 - CONTRATOS DE COMPROMISSO OU ARBRITAGEM São Caetano do Sul, 05 de Novembro de 2010 I – Conceito A Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (“Lei da Arbitragem”) tratou, no mesmo capítulo, da cláusula compromissória e do compromisso arbitral, sob a denominação conjunta de convenção de arbitragem. Nos termos do art.…

RJ Instituto Universitário Cândido Mendes - Ipanema Direito 1999 123 Monografia de graduação (baseada em fontes exclusivamente bibliográficas) Resumo: Arbitragem: Introdução ao tema, desenvolvimento histórico a partir do direito romano, e na idade média, estado pós-medieval e estado moderno. Natureza jurídica da arbitragem, conceitos de jurisdição, conceito de arbitragem, principais teorias sobre a natureza jurídica da arbitragem. Arbitragem na legislação brasileira a partir das…

atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” (RUI BARBOSA, 1920). RESUMO Este trabalho tem como principal objetivo apresentar uma análise crítica da possibilidade do uso da arbitragem em alguns campos do direito, pois, até o momento, no Brasil, a Lei que regula a arbitragem, a Lei nº 9.307/96 limita em seu art. 1º a possibilidade da utilização desse instituto somente para dirimir conflitos de cunho patrimonial disponível. Diante dessa limitação imposta…

solução rápida, econômica, sigilosa e técnica para os conflitos de interesses que surgissem em decorrência dessas relações. Desse modo, para se garantir um tratamento equânime entre as partes, afastando a incerteza quanto a isenção de Tribunais locais (5) em conflitos entre nacionais e estrangeiros, implementou-se um sistema moderno de arbitragem. A arbitragem é, assim, "uma via jurisdicional, porém não-judiciária, de solução pacífica de litígios internacionais." (6) As partes…

Márcio Cozatti, pela compreensão, dedicação e generosidade, características inerentes aos Grandes Mestres. RESUMO O presente trabalho tem o intuito de apresentar um meio facultativo e viável de solução de conflitos, que apesar de ter suas próprias regras, não colide com os Princípios Constitucionais e Processuais Civis. O trabalho está pautado ainda, na busca incessante pela razoável duração do processo judicial e do acesso à justiça. Buscamos soluções às questões relevantes…

SEÇÃO CÍVEL Jurisdição e juizado arbitral MARCO ANTONIO DE BARROS (*) Procurador de Justiça – SP Sumário: 1. Introdução. 2. Objeto material do direito processual. 3. Jurisdição: evolução conceitual. 4. Objetivos da Jurisdição. 5. A atual concepção da ação. 6. A Jurisdição é o ponto central? 7. O emprego de meios alternativos para a solução dos conflitos. 8. Jurisdição e juízo arbitral. 9. Conclusão. 1 – Introdução Neste modesto trabalho pretendemos proceder a uma singela…

parcial para conclusão do curso de graduação em Direito, e tem por finalidade, discorrer acerca da Justiça Arbitral, mostrando suas vantagens e suas desvantagens como mecanismo de resolução de conflitos. Como é sabido, há uma superlotação de demandas judiciais em todas as Comarcas brasileiras e por isso, o dever de dizer o justo e solucionar o conflito entre as partes, ficam, quase sempre, pendentes de julgamentos por anos. O Poder Judiciário, responsável pela prestação jurisdicional,…