Arbitragem

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A arbitragem internacional como sistema de solução privada de controvérsias Frederico Eduardo Zenedin Glitz*

Cada vez mais há a necessidade de implementação de instrumentos de pacificação internacional, através de modos alternativos para solução de controvérsias. Tal exigência decorre, antes de tudo, da falta de um "Tribunal Internacional" que dirimisse todas as demandas internacionais.
No Direito Internacional Público, entre essas soluções encontram-se: o sistema de consultas (1), os bons ofícios (2), a mediação (3), a conciliação (4) e a arbitragem. Já no Direito
Internacional Privado, atualmente, a mais visada é a arbitragem, embora também sejam muito utilizadas a mediação e a conciliação.

1. A Arbitragem nas relações privadas internacionais
Embora já seja consagrada sua utilidade na esfera do Direito Público, a arbitragem assume especial relevo no âmbito privado, em especial no que tange ao Direito Comercial
Internacional.
Com o incremento do fenômeno da globalização e a tendência de formação de blocos econômicos, cresceu a necessidade de meios jurídicos que assegurassem uma solução rápida, econômica, sigilosa e técnica para os conflitos de interesses que surgissem em decorrência dessas relações. Desse modo, para se garantir um tratamento equânime entre as partes, afastando a incerteza quanto a isenção de Tribunais locais (5) em conflitos entre nacionais e estrangeiros, implementou-se um sistema moderno de arbitragem.
A arbitragem é, assim, "uma via jurisdicional, porém não-judiciária, de solução pacífica de litígios internacionais." (6) As partes devem: escolher um árbitro, descrever a questão do conflito e a delimitação do direito aplicável.
A arbitragem tem como objetivo a solução do conflito através de árbitros escolhidos pelas partes, portanto de sua confiança. As principais vantagens desse sistema são a celeridade, a confidencialidade (o conteúdo da arbitragem fica circunscrito às partes e aos