Garantismo penal

iluminismo e do liberalismo.” (Ferrajoli, 2002, p.29) Luigi Ferrajoli, principal expoente do garantismo penal, afirmou em sua obra denominada “Direito e Razão” que seu modelo garantista traria para a sociedade o máximo grau de racionalidade e confiabilidade do juízo e, portanto, limitação do poder punitivo e de tutela da pessoa contra arbitrariedade do Estado. Verifica-se que o garantismo de Luigi Ferrajoli opõe-se aos modelos em que os elementos relativos à definição das condutas puníveis e à comprovação judicial dessas condutas são autoritários, deste modo será apresentado neste trabalho uma visão garantista do processo, bem como os modelos penais autoritários que vem a se chocar com essa idéia humanizada na tentativa de chegar à verdade dos fatos e sua respectiva punição perante o Estado. Segundo Ferrajoli, o juiz não é uma maquina automática na qual por cima se introduzem os fatos e por baixo se retiram as sentenças, pois a idéia de um silogismo judicial perfeito, que permita a verificação absoluta dos fatos legalmente puníveis, corresponde a uma ilusão metafísica. As condições do uso do termo “verdadeiro” quanto os critérios de aceitação da “verdade” exigem decisões dotadas de certo grau de discricionariedade. “A interpretação da lei, como hoje pacificamente se admite, nunca é uma atividade exclusivamente recognitiva, mais é sempre fruto de uma escolha prática a respeito de hipóteses interpretativas alternativas.” (Ferrajoli, 2002, p.33)

pelo princípio do juiz natural, cuja finalidade resguardar a garantia de que o acusado desde logo saberá quem será competente pelo seu julgamento. Por fim, será problematizada a idéia de juiz interventor ou proativo no desenvolvimento do processo. Questionar-se-á os dispositivos presentes no Código de Processo Penal que possibilitam o requerimento de produção de provas de ofício por parte do magistrado e que rompem diretamente com os princípios contemplados pela Constituição Federal,…

penais internacionais, que previam o que seriam crimes internacionais após os fatos já terem acontecido. O Pacto internacional de direitos civis e políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – ambos em 1966 A solução para um mundo dividido em dois blocos foi separar e negociar cada pacto de forma individual. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos era considerado comunista, enquanto que o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos,…

teoria do garantismo penal em questão. O olhar anti-inquisitorial da axiologia de Luigi Ferrajoli. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2701, 23 nov. 2010. Disponível em: . Acesso em: 3 set. 2014. A teoria do garantismo penal em questão. O olhar anti-inquisitorial da axiologia de Luigi Ferrajoli Ao apregoar a minimização da intervenção penal pelo resguardo das garantias, a teoria de Ferrajoli evidencia-se avessa aos modelos antipluralistas marcados pelo paradigma da intolerância. …

provas apresentadas pelas partes, julgando com base nesses elementos2. É de uma claridade solar que havia a possibilidade de ser imputado uma fato falso a uma pessoa e eram grandes as chances de haver uma distorção da verdade, fazendo com que o processo acusatório se transformasse num em que uma pessoa buscava vingar-se de outra pelo fato de sentir ódio desta. Destarte revelou-se uma fragilidade nesse sistema acusatório, ocasionando uma busca por um sistema mais eficiente que garantisse…

DISPOSITIVO E O PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO RESUMO O estudo realizado dos princípios inquisitivo e dispositivo tem como pretensão dar uma noção de sistema processual. Por serem importantes, as variadas divisões do Direito podem ser estruturadas a partir de um conceito simples de sistema: grupo de temas juntados em função de um princípio, que gera um todo pretenso orgânico, designado a uma finalidade específica. Assim, para o justo entendimento do Direito Processual é importante o…

A TEORIA DO GARANTISMO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL THE THEORY OF THE GARANTISM AND THE PROTECTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE CRIMINAL SYSTEM Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches Plínio Antonio Brito Gentil RESUMO O presente trabalho estuda o Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. A Teoria do Garantismo surgiu a partir da matriz iluminista da época da ilustração seguindo os mesmos argumentos filosóficos, jurídicos e políticos que deram…

Iluminismo, encontrou a sua maior expressão teórica na reflexão de Luigi Ferrajoli, o qual nos últimos 20 anos articulou e expandiu o paradigma garantista, correlacionando-o às diversas dimensões da democracia constitucional. Palavras-chave: garantismo, constitucionalismo, Ferrajoli. Abstract In the last two centuries, several meanings have been associated with the word “guarantism”, linking it with the demand for welfare, constitutional guardianship of fundamental freedoms and z…

encontrou a sua maior expressão teórica na reflexão de Luigi Ferrajoli, o qual nos últimos 20 anos articulou e expandiu o paradigma garantista, correlacionando-o às diversas dimensões da democracia constitucional. • Teoria do Garantismo Penal na concepção de Luigi Ferrajoli. Luigi Ferrajoli, professor, Italiano, baseou-se em seus estudos acerca das garantias do cidadão contra o poder punitivo do Estado a fim de idealizar e desenvolver a teoria do Garantismo Penal. Para tanto…

ODIMILA PAULA FERREIRA1 RESUMO O presente artigo trata sobre a Teoria do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli aplicado ao Tribunal do Júri. Com base nos fundamentos de tal teoria, o presente estudo visa demonstrar a importância de assegurar aos cidadãos garantias e direitos individuais consagrados dentro da concepção de Estado Democrático de Direito. Diante disso, foi possível detectar que a reforma processual penal na legislação do Tribunal Popular resguardou a presunção de…