O Juízo Quando E Como Julgar Ferrajoli

separando, assim, a acusação da jurisdição e extinguindo as ações penais ex officio do magistrado, colocando-nos em um sistema acusatório puro. De outro lado, diversos autores argumentam que, inegavelmente, a Carta Magna separou as funções de acusar e julgar, porém apenas quanto à promoção da ação penal, já que o texto constitucional não tratou expressamente desta separação na gestão probatória, que é um pilar fundamental do sistema acusatório. Neste norte, estar-se-ia diante de um…

NEMO TENETUR E VERDADE NO PROCESSO PENAL Daniel Leonhardt dos Santos1 Lívia Limas Santos2 1 – INTRODUÇÃO v erdade e limites instrutórios do juiz relacionamse estreitamente.3 A concentração das atividades de julgar e colher a prova, típico de um sistema inquisitório, possui íntima relação com o conceito de verdade. No sistema inquisitivo, postulado pelo princípio inquisitivo, o juiz, presente dúvidas para a solução dos fatos, possui o dever social de atuar ativamente na busca dos…

jurídico e humanitário que a aplicação da lei penal tem tomado, revestida sob a forma de uma falsa tentativa de prevenção com a imputação objetiva; com vistas a avaliar se tal aplicação da lei tem sido eficiente e eficaz no que se propõem, qual seja, julgar e quando necessário determinar a punição do individuo delituoso e principalmente sua ressociabilização. A teoria critico dialética do direito, também expressada como alternativismo jurídico, busca determinar o direito como uma junção…

Provas de ofício. Tribunais de Apelação. I INTRODUÇÃO Esta pesquisa dirige-se ao estudo da postura ativa de um magistrado, na produção de provas não requeridas por quaisquer das partes, como um fator de comprometimento de sua imparcialidade ao julgar. Inicialmente, dissociou-se a imparcialidade da neutralidade para mostrar que a primeira, ao contrário da segunda, é um ideal alcançável no âmbito do processo penal. Com apoio em abalizadas doutrinas, demonstrou-se que o interesse…

25 1.2.3 Sistema Misto (Brasil) 26 CAPÍTULO 2 – GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL 29 CAPÍTULO 3 – A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES PENAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO 37 3.1 O Sistema Garantista – Uma construção de Luigi Ferrajoli 37 3.2 Motivação das decisões – Preceito fundamental da verdade no processo 38 3.2.1 Estrutura e Conteúdo da Motivação 38 3.2.2 Tipos de motivação 39 3.2.2.1 Motivação per relationem ou ad relationem 39 3.2.2.2 Motivação

inquisitorial 4/5 ''No entanto, fundamental observar que sempre houve, e sempre haverá, um determinado saber sobre o crime e a criminalidade, ou seja,cada estrutura de pensamento político elabora formas de compreensão sobre o desvio, o delito, o juízo e a pena. Percebe Zaffaroni que cada ‘- jusnaturalismo’ histórico tuvo su criminología, o sea, su sistema de ideas acerca de lo que se debe ser el delito y la pena; toda sociedad tuvo su discurso criminológico que explicaba el poder y el…

“não haverá juízo ou tribunal de exceção”. Atribui-se um duplo conteúdo substancial a esse princípio: um, imediato, ligado à imparcialidade do juiz, e outro, mediato, ligado à igualdade das partes. Cita lição de Sérgio Gilberto Porto: “É exatamente na igualdade jurisdicional que encontramos a mais pura essência do juízo natural, ou seja, se é certo que ninguém pode ser subtraído de seu Juiz constitucional, também é certo que ninguém poderá obter qualquer privilégio ou escolher o juízo…

o mito da imparcialidade e da neutralidade em face dos tráficos de influencias. Eram homens de aproximadamente quarenta anos que possuíam cerca de quinze anos de trabalho prestados não tendo o impulso da juventude, havendo provado a capacidade de julgar perante a sociedade, obedecendo a regras e expectativas da burocracia real. No âmbito da República, proclamada em 15 de novembro de 1889 a realidade não era muito diferente, pois neste período ate o final do século, não existia…

GARANTISMO & SUA ORIGEM A origem do Garantismo não se identifica através de um momento histórico específico no ordenamento jurídico, com sua posição enciclopédica, pelo contrário, o termo garantismo foi criado, idealizado pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli, na obra Direito e Razão, publicada em 1989 na Itália, traduzida para o espanhol em 1995 e a primeira edição lançada no Brasil em 2002; o próprio autor alertou que a teoria do garantismo ainda é obra inacabada, em artigo…

2003, p. 4-50. 2 FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Trad. por Ana Paula Zomer. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 687-688. 3 Ibidem, p. 389-390. 4 ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 571. 1.1.1 Os Modelos Arcaicos de Responsabilidade Objetiva e a Consagração do Princípio da Culpabilidade pelo Direito Penal Romano Relata Ferrajoli que,…