O Juízo Quando E Como Julgar Ferrajoli

uma teoria que livrasse o direito dos valores axiológicos, políticos e sociológicos. Conforme lição de Fabio Ulhoa Coelho[3] (1997): “O conhecimento jurídico para ser científico deve ser neutro, no sentido de que não pode emitir qualquer juízo de valor acerca da opção adotada pelo órgão competente para a edição da norma jurídica”. (p.21) Vai mais longe e afirma que o estudo dos fatores interferentes na produção normativa e a consideração dos valores envolvidos com a…

No sistema inquisitório é o juiz quem detém a reunião das funções de acusar, julgar e defender o investigado que se restringe à mero objeto do processo. Este sistema tem a ideia de que é o julgador o gestor das provas, o juiz é quem produz e conduz as provas. O sistema inquisitivo surgiu como uma superação do sistema acusatório e teve como nota essencial a reunião na mesma pessoa as funções de acusar, defender e julgar. Com relação ao procedimento adotado: A acusação torna-se…

natureza pessoal distintas da prisão pela lei nº 12.403/2011 foi a principal novidade trazida por esse dispositivo legal. As novas medidas cautelares trazidas pela novel legis, em seu art. 319 e incisos, são as seguintes: comparecimento periódico em juízo; proibição de acesso ou de frequência a determinados lugares; proibição de manter contato com pessoa determinada; proibição de ausentar-se da comarca ou do país; recolhimento domiciliar nos períodos noturnos e nos dias de folga;…

Borges de Mendonça (2008) e Aury Lopes Júnior (2006). Conclui-se a pesquisa, fundamentando-se o tema em Aury Lopes Júnior (2006), José Frederico Marques (1997), Antônio Scarance Fernandes (2005), Sylvia Helena de Figueiredo Steiner (2000), Luigi Ferrajoli (2006), Geraldo Prado (2006), Rogério Greco (2007), Rogério Lauria Tucci (1993), Maria Elizabeth Queijo (1993), André Rovégno (2005) e por fim Marcus Camargo de Lacerda (2004). 2 A SOBERANIA CONSTITUCIONAL A…

PRINCÍPIOS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL:Art. 5º LIV Constituído de uma série de garantias: Garantias (Ferrajoli): São técnicas previstas no ordenamento jurídico que reduzem a distância entre a normatividade e a efetividade. Ao lado da Mega Garantia – DPL temos o Princípio da Proteção Jurídica ou Princípio do Acesso ao Juiz. O DPL sem a proteção jurídica não é nada. Ex: Quem garante a liberdade (Direito)----- HC (garantia)------ através do…

ou conforme o pais, de regiões mais ou menos extensas, a eclesiástica restrige apenas as questões que importam a igreja. Paralelo a isso levack ainda poe a 4 condicao para a maixmizacao do sistema inquistorio; a interiorização dos tribunais podendo julgar heresias com isso determinou um avanço significativo do modelo de repressão. 3 Não contraditório nem ampla defesa a insuficiência de provas não gerava absolvição e equivalia a semiprova, que comprova também semiculpabilidade, e…

Culpabilidade Atribui-se na teoria normativa da culpabilidade é entendida "como aquele juízo de reprovação dirigido ao ator por não haver obrado de acordo com o Direito, quando lhe era exigível uma conduta em tal sentido.". Assim a Culpabilidade consiste em um juízo de valor. O finalismo pois na culpabilidade aquelas circunstâncias que condicionam a reprovabilidade da conduta contrária ao direito, (elementos Normativos). Elementos da Culpabilidade: 1. Imputabilidade: Este se refere…

tema de suma importância, já que o magistrado baseia-se essencialmente nas perguntas feitas no interrogatório e nos depoimentos das testemunhas para fundar seu trabalho cognoscitivo acerca do indivíduo que está sendo julgado. “Não raro, conduz a um juízo valorativo que acaba por estabelecer como parâmetros as condutas sociais concernentes à realidade do magistrado, muitas vezes, diametralmente oposta à do réu”. (BARATTA, 2002, p. 177). Aníbal Bruno, citado por Cezar Roberto…

A prova é fundamental para o desenvolvimento de qualquer processo de maneira mais justa e legal possível, no processo Penal, não é diferente, o alegado deve ser provado sob pena de a alegação perder força ou mesmo não poder ser acatada pelo juízo. Para que a decisão contemple a melhor alternativa, é preciso que as provas sirvam como um bom instrumento de trazer à tona a realidade das coisas, reconstruindo os fatos alegados pelas partes. Assim, o Ônus da prova cabe a quem alega para

.............. 3.2.3.1. Da Oralidade ...................................................... 3.2.3.2. Da Publicidade ................................................... I. Da Publicidade Tradicional .................................... II. Dos Juízos Paralelos da Imprensa ........................ 3.2.4. A Título de Conclusão ............................................... 4. A ELEIÇÃO CONSTITUCIONAL DO SISTEMA ACUSATÓRIO 4.1. Breve Histórico do Processo Penal Brasileiro .................