Tipicidade - culpabilidade

TIPICIDADE- CULPABILIDADE- Tipicidade é a conformidade do fato praticado pelo agente com a moldura descrita na lei penal, ou seja, o ato praticado deve se enquadrar a infração de alguma lei. Para o fato ser típico deve compreender: Dolo ou culpa – resultado – nexo causal – tipicidade. Ilicitude é a relação de antagonismo que se estabelece entre a conduta humana voluntária e o ordenamento jurídico, ou seja, é o cometimento de infração por parte de alguma pessoa. Estará violando algum preceito de lei ou lei. Culpabilidade é a censurabilidade, a reprovabilidade social. Para ser culpável deve haver: imputabilidade, que é a condição de maturidade; potencial consciência da ilicitude, que é a possibilidade do agente saber que a conduta é ilícita e exigibilidade de conduta diversa. As excludentes de culpabilidade são: doença mental, menoridade, embriaguez, erro de proibição, coação moral irresistível e obediência hierárquica. Causas excludentes de Ilicitude: estado de necessidade – legítima defesa – estrito cumprimento do dever legal – exercício regular do direito – consentimento do ofendido Quando o agente não atua em: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito e consentimento do ofendido. Punibilidade é a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao autor do delito. Causas de Extinção da Punibilidade: morte do agente, anistia, graça, indulto, abolitio criminis, decadência,…

da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Conjunto dos elementos do fato punível descrito na lei penal, em termos simples, é um modelo abstrato que descreve um comportamento proibido. O tipo exerce a função limitadora e individualizadora das condutas humanas penalmente relevantes. É uma construção que surge do trabalho do legislador, que descreve as ações, consideradas pela sociedade como graves,…

avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial 2 Questões Corretas = 8,00 Questões Erradas = 2,00 GABARITO Questão 1 Considerando as classificações doutrinárias dos tipos penais, enumere a segunda coluna de acordo com os conceitos listados na primeira coluna e selecione a alternativa correta: 1. Delito doloso, culposo e preterdoloso ( ) dizem respeito ao produto da ação 2. Crimes comum e próprio ( ) dizem respeito à qualidade do sujeito ativo 3. Crimes…

Avaliação do Tutor RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 Considerando o tema DELITOS, analise as seguintes assertivas: I. A simples oposição passiva a ato legal provindo de funcionário público não é apta para a configuração do delito de resistência (artigo 329, do CP). II. O crime de corrupção…

ASPECTOS JURÍDICOS DA ABORDAGEM POLICIAL SENASP Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 A forma do ato administrativo, determinada por lei, é o modo pelo qual a administração pública expressa a sua vontade. O ato administrativo admite as seguintes formas: Sua resposta: escrita – verbal – gestual – sonora (em 30/3/2015 22:16:09) Questão 2 O policial tem de estar bem preparado tecnicamente para aplicar seus conhecimentos na dinâmica que…

Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Conjunto dos elementos do fato punível descrito na lei penal, em termos simples, é um modelo abstrato que descreve um comportamento proibido. O tipo exerce a função limitadora e individualizadora das condutas humanas penalmente relevantes. É uma construção que surge do trabalho do legislador, que descreve…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Conjunto dos elementos do fato punível descrito na lei penal, em termos simples, é um modelo abstrato que descreve um comportamento proibido. O tipo exerce a função limitadora e individualizadora das condutas humanas penalmente relevantes. É uma…

Robson Lima de Oliveira Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial | RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final | Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: | | Questões Corretas = 9,00 | Questões Erradas = 1,00 | | GABARITO | | Questão 1A forma do ato administrativo, determinada por lei, é o modo pelo qual a administração pública expressa a sua vontade. O ato administrativo admite as seguintes formas: Sua…

GABARITO Questão 1 Considerando ostipos penais relacionados à atividade policial, julgue a veracidade das seguintes afirmações. • O juízo de tipicidade realizado pelo policial não vincula a autoridade policial nem oMinistério Público que poderão, a depender dos fatos, entender que a conduta apresentada amolda-se a outro tipo ou, até mesmo, que não configura ilícito penal. • A resistência passiva –sujeito que, ao receber uma ordem legal, se deita no chão para não acatá-la – não…

Aspecto jurídico abordagem policial Considerando os tipos penais relacionados à atividade policial, julgue a veracidade das seguintes afirmações. • O juízo de tipicidade realizado pelo policial não vincula a autoridade policial nem o Ministério Público que poderão, a depender dos fatos, entender que a conduta apresentada amolda-se a outro tipo ou, até mesmo, que não configura ilícito penal. • A resistência passiva – sujeito que, ao receber uma ordem legal, se…