O Juiz Determinou A Citação Do Reu

396-A, com a finalidade de ampliar a defesa do réu e evitar a posterior alegação de nulidades. Isso leva a pressuposição de duas situações distintas: 1ª situação - que a denúncia não foi rejeitada liminarmente, conforme previsto nos arts. 395 e 396 ou que tenha havido caso de suspensão condicional do processo, se, havendo a propositura dessa solução alternativa para o processo, o juiz manda ouvir o acusado, caso essa proposta venha ser aceita, o juiz receberá a denuncia e suspenderá o…

demanda principal. Ambos os processos foram, ao final, julgados simultaneamente, por sentença única, que conteve dois capítulos. Em razão do julgamento de improcedência de todos os pedidos formulados, o demandante interpôs o recurso de apelação. O juiz, porém, recebeu este recurso em ambos os efeitos: devolutivo e suspensivo. Indaga-se:Foi correta a decisão? Justifique. R. primeiro ponto, foram duas sentenças, deveria ser duas apelações esse é o primeiro erro o segundo erro o processo de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MARACAJU – MS REF. xxxxx CLÓVIS SEM SORTE, qualificado nos autos acima epigrafados em Ação de Separação Judicial, vem por meio de sua advogada infra-assinado, nos termos do artigo 307, do CPC, perante a V. Exa. Argüir. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Em face de MARIA MONTES SEM SORTE , também qualificada nos autos acima epigrafados,…

Citado, o réu oferece defesa e o feito correu regularmente. A decisão julgou procedente o pedido do autor e transitou em julgado. O juiz determinou expedição de mandado de busca e apreensão da coisa móvel, objeto da demanda. O bem não foi localizado, dando-se o descumprimento da obrigação. O juiz, de ofício, determina o sequestro de verbas ante o descumprimento imotivado de decisão judicial, na firma intuito de propiciar a efetivação da prestação jurisdicional. Indaga-se: Agiu…

relativa de seu direito. Como todos os procedimentos processuais têm suas peculiaridades, escolhemos neste trabalho discorrer basicamente sobre, Requisitos e Objetos da Ação Monitória, a ação monitória frente às garantias constitucionais, da defesa do réu, entre outros tópicos. AÇÃO MONITÓRIA A ação monitória visa atribuir executoriedade a títulos e documentos que não a tem. Para sua propositura é preciso que o autor apresente prova escrita que garanta a certeza da obrigação. Tende…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL CAMPO GRANDE/RJ LUIZ CLAUDIO SOUSA DA CUNHA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 097660120 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 025.506.417-95, residente na Rua Miguel de Carvalho n.º 175 lote 03 quadra 03 – Guaratiba – RJ – CEP 23035-640, por seu procurador infra assinado, vem perante esse Juízo propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Cidade e Comarca de Adamantina – SÃO PAULO: Processo: 001.01.2012.000152-5 Ordem: 01.01.2012/000027 Exequente: LÚCIA YUMIKO YOKOYAMA Executado: BANCO DO BRASIL S/A A exequente, já devidamente qualificada nos autos do feito supra citado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados, apresentar nova planilha de cálculo atualizada até o dia 31/03/2012,…

adiamento resultaria prejuízo à diligência. II - André, juiz de direito, permitiu, durante as férias, a produção antecipada de provas. III - Durante as férias e vinte dias antes que terminassem, ingressou-se em juízo com nunciação de obra nova e o réu foi citado. O réu, todavia, só veio apresentar sua contestação doze dias após o término das férias, isto é, trinta e dois dias após o ajuizamento da ação. Considerando que o prazo era de quinze dias, o juiz considerou fora do prazo a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA, PIAUÍ BENVINDA NUNES FONSECA, brasileira, casada, professora, inscrita no RG sob n° 83420 SSP/PI, e CPF n° 287.045.333-72, residente à Rua Arlindo Nogueira, n° 2241, Macaúba, Teresina-PI, e LUCIMEIRES NUNES CARVALHO, brasileira, casada, inscrita no RG sob n° 335784, e CPF n° 152.393.303-87, residente e domiciliada à Quadra 124, Casa 09, Parque Piauí, Teresina-PI, por seus procuradores e advogados legalmente…

proposta. Legitimado passivo é o dono da obra, aquele que determinou a construção. Pode ser o proprietário, o possuidor, o titular de direito real, o locatário, o condomínio, o arrendatário (Rita Gianesini). Pertencendo a obra a vários, todos devem ser citados (Adroaldo Furtado Fabrício; Pinto Ferreira; Ernane Fidélis dos Santos). Contra, admitindo ação contra qualquer deles, Rita Gianesini). Embargo extrajudicial Comete atentado o réu que desatende ao embargo extrajudicial…